11 Mar Nota Informativa N.º 4/2015 | INSTRUÇÕES PARA A GREVE – 13 DE MARÇO DE 2015

1. DEVER DE SUBORDINAÇÃO E ASSIDUIDADE

2. QUEM PODE FAZER GREVE

3. EFEITOS DA GREVE

4. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÕES DEVIDO À GREVE

5. PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM GREVE

6. COMUNICAÇÃO DE ADESÃO À GREVE

7. COMPARÊNCIA AO SERVIÇO

8. SERVIÇOS MINIMOS – ALFÂNDEGAS

Nota Informativa N.º 4/2015 | INSTRUÇÕES PARA A GREVE – 13 DE MARÇO DE 2015