FAQ: FAS – Fundo de Ação Social

Perguntas Frequentes

1. O QUE É O FAS?

É um fundo de solidariedade, serviço fundamental de apoio aos sócios

2. QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO FAS?

  • A atribuição de comparticipações destinadas a minimizar as despesas e encargos que os Sócios hajam de suportar com a assistência à saúde dos próprios e do seu agregado familiar;
  • A atribuição de comparticipações equivalentes às perdas de vencimentos sofridas, em consequência de faltas por motivos de doença do próprio, ou de assistência a familiares, nos termos legalmente previstos.
  • O apoio financeiro a conceder para fazer face a situações graves e de emergência no domínio da saúde, mediante empréstimo reembolsável, consoante os casos previstos no Regulamento.
  • O pagamento de um Seguro de Doença aos sócios, nos termos em que vier a ser acordado pela Direção Nacional, com as Companhias Seguradoras.

3. ATÉ QUANDO POSSO FAZER O PEDIDO DE COMPARTICIPAÇÃO E EMPRÉSTIMO?

Até 3 meses a contar da efetivação das despesas que dão causa ao pedido

4. POSSO PEDIR APOIO PARA DESPESAS DO AGREGADO FAMILIAR?

Sim, o fundo destina-se a apoiar os casos graves ou urgentes de saúde do:

  • Sócio
  • Cônjuge
  • Dependente
  • Ascendente a cargo

5. QUE TIPO DE FUNDO INTEGRA O FAS?

  • Fundo de Apoio Imediato:
  • Apoio de Emergência.
  • Apoio aos Meios de Diagnóstico, Tratamentos e Aquisição de Próteses e Ortóteses;

6. QUE DESPESAS PODEM SER SUPORTADAS PELO APOIO DE EMERGÊNCIA?

  • Intervenções cirúrgicas;
  • Tratamento médico-cirúrgico ou consultas médicas a que tenham de recorrer no estrangeiro e, comprovadamente, não seja possível realizar no País em condições dignas e aceitáveis;
  • Internamento hospitalar de urgência em clínicas privadas que não tenham acordo com a A.D.S.E. ou qualquer outra instituição de Segurança Social de que o paciente seja beneficiário, ou em que esse acordo seja deficiente;
  • Tratamento ambulatório em clínicas especializadas ou tratamento especializado com internamento;
  • Tratamento e recuperação de acidente sofrido que cause incapacidade temporária de trabalho e graves perturbações económicas no orçamento familiar.

 

Despesas diretas (despesas médicas, medicamentosas, hospitalares, etc.), como também as despesas indiretas, tais como as viagens e estadias do próprio paciente e de um acompanhante, quando for necessariamente indispensável).

7. EM QUANTAS PRESTAÇÕES POSSO AMORTIZAR O EMPRÉSTIMO DE APOIO DE EMERGÊNCIA?

60 (sessenta), no máximo.

8. QUAL O VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO EMPRÉSTIMO?

Não poderá ser inferior a 10% do rendimento “per-capita” mensal, na data do recurso ao Fundo.

Exceto quando daí resulte um rendimento inferior a 75% do rendimento “per-capita” existente nessa data, sendo, neste caso, revisto periodicamente.

9. QUE DESPESAS PODEM SER SUPORTADAS PELO APOIO AOS MEIOS DE DIAGNÓSTICO, TRATAMETOS E AQUISIÇÃO DE PRÓTESES E ORTÓTESES ?

  • MEIOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO, nomeadamente: angiografia, tomografia, ecografia, ecotomografia, xerografia, electrocardiograma, efectroencefalograma, check-up, análises clínicas e outros;
  • TRATAMENTOS, nomeadamente: estomatologia, psiquiatria, psicologia, fisiatria e outros;
  • AQUISIÇÃO DE PRÓTESES OU ORTÓTESES, nomeadamente: auditivas, dentárias, oculares, ortopédicas e outras

10. QUAL O VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO EMPRÉSTIMO?

Nunca inferior a 5% do rendimento per-capita mensal, salvo se o sócio declarar expressamente a pretensão de efetuar o pagamento em prestações de valor superior.

11. COMO SE FAZ O PEDIDO DE APOIO?

Através de impresso Mod. FAS, facultado pelo STI – https://www.stimpostos.pt/wp-content/uploads/2016/09/impresso-fas-emprestimo-reembolsavel-p.pdf, devidamente acompanhado de:

  • Receita ou requisição médica, da respetiva especialidade, no caso de tratamentos ou aquisição de próteses ou ortóteses
  • Declaração médica, com descrição da ação clínica a realizar ou realizada, período de internamento, ou previsão
  • Documento comprovativo da despesa a realizar, ou já realizada (faturas, recibos, orçamento, dados previsionais discriminados)

12. QUAL O PRAZO PARA APRESENTAR AO STI OS COMPROVATIVOS DA DESPESA, CASO O PEDIDO SEJA EFETUADO PREVIAMENTE?

Até ao final do mês seguinte ao pedido de empréstimo.

No caso de pedidos formulados antes da realização da ação clínica e com base em orçamento ou dados previsionais deve proceder-se ao envio de cópia ao Sindicato dos documentos comprovativos.

13. QUE PROCEDIMENTOS ASSUMIR APÓS A REALIZAÇÃO DA AÇÃO CLÍNICA?

Até 30 dias após a realização da ação clínica o sócio deve remeter

  • À ADSE ou a outro subsistema, (quando o apoio se dirija a membro do agregado familiar não beneficiário da ADSE):
  • Recibos para comparticipação
  • Pedido de passagem de declaração para efeitos de complemento de comparticipação, com o montante comparticipado
  • AO STI:
  • Fotocópia dos documentados enviados/solicitados à ADSE

14. COMO É FEITO O REEMBOLSO DO EMPRÉSTIMO?

Efetuado pela totalidade, após recebimento da comparticipação da ADSE e/ou da companhia de seguros.

Exceto se a parte não comparticipada exceder 3 u.c., caso em que pode manter-se o empréstimo, exclusivamente da parte não comparticipada.

15. COMO PROCEDER NO CASO DO EMPRÉSTIMO SER DE VALOR SUPERIOR À DESPESA EFETUADA?

Deverá devolver o valor do empréstimo não utilizado no prazo de 5 dias a contar do conhecimento da despesa – o que poderá verificar-se quando o pedido é formulado antes de realização da ação clínica e com base em dados previsionais,

16. O FAS COMPARTICIPA NO VENCIMENTO PERDIDO POR DOENÇA?

Sim, na situação de faltas por motivos de:

  • Doença do próprio, ou
  • Assistência a familiares

 

Os sócios terão direito à obtenção de uma comparticipação equivalente, no máximo, ao montante de 50% das quotas que pagaram no ano civil anterior ao pedido.

 

Esta comparticipação efetuada pelo FAS, que nos termos regulamentares é, no máximo, equivalente a 50% das quotas pagas no ano civil anterior ao pedido, representa uma pequena ajuda aos sócios, longe, portanto, de repor os valores perdidos quando deles mais necessitaríamos, não deixa, contudo, de sinalizar da parte do STI a preocupação com a assistência na doença dos seus sócios.

17. COMO FAZER O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DO VENCIMENTO PERDIDO POR DOENÇA?

Em impresso modelo FAS, que deverá dar entrada na sede do STI até ao último dia do terceiro mês seguinte ao do desconto no vencimento, que poderá descarregar AQUI.

18. QUE DOCUMENTOS DEVEM ACOMPANHAR O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DO VENCIMENTO PERDIDO POR DOENÇA?

  • Cópia do recibo de vencimento onde foi efetuado o desconto;
  • Declaração da entidade processadora do vencimento com indicação do montante perdido, do período a que respeitou, bem como indicação, se for o caso, da parte suportada pela Segurança Social.