Comunicado N.º 3/2015 | Declaração de garantia de imparcialidade

Ontem, pelas 19,38m, quiçá por estarmos em época de carnaval, a Autoridade Tributária, resolveu “brindar”
os Trabalhadores da AT com o pedido de assinatura de uma dita “Declaração de garantia de imparcialidade”.
A declaração reproduz na íntegra, sem qualquer novidade, normas legais sobre “impedimentos”, “dever de
isenção” e “incompatibilidades”, por força do regime de exclusividade a que os Trabalhadores da AT estão
sujeitos, embora não sejam por isso remunerados

Comunicado N.º 3/2015 | Declaração de garantia de imparcialidade