05 Jun Nota Informativa N.º 13/2015 | ACEP – ACORDO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
Submetido às 00:00h
em Notas Informativas
Entregámos na passada 4ª feira, dia 3 de Junho, a resposta final à proposta da AT sobre o Acordo de Entidade Empregadora Pública.
Recorda-se que este processo se iniciou por iniciativa do STI com a apresentação em 24 de Janeiro de 2014 de uma proposta de ACEP. Nessa proposta defendíamos, obviamente, o regresso às 35 horas semanais, matéria perfeitamente enquadrável dada a Lei aprovada e a decisão do Tribunal Constitucional que veio esclarecer que as 40 horas eram o limite máximo e que esta matéria não podia ficar fora da contratação coletiva.
Nota Informativa N.º 13/2015 | ACEP – ACORDO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA