A administração pública não pode continuar a selecionar lideranças que se eternizam nos lugares décadas e se escolhem umas às outras, em concursos de fachada, num sistema sem capacidade de regeneração

 

 

200 novos gestores e inspetores na Autoridade Tributária e Aduaneira são uma gota de água nas necessidades desta organização. Este foi o número autorizado pelo Governo para abertura de concurso externo. Quando o Governo reforça, e bem, o SNS ou a PJ e dá este sinal à AT, mostra, claramente, que a liquidação, cobrança e fiscalização de impostos não é uma das suas prioridades! A bazuca, não vai durar para sempre, e cá estaremos para analisar, no futuro, os resultados desta estratégia.

Acresce que esses 200 novos colegas serão para os serviços centrais da AT. Preocupante, pois denota uma estratégia de gestão da AT que não foi apresentada aos sindicatos, uma estratégia centralizadora, contrária aquilo que o Governo se tem proposto fazer e que reforça os serviços centrais, em Lisboa, quando quase 37% dos trabalhadores da AT (4000) já estão na capital, segundo o balanço social de 2020, estando aproximadamente 18% (2020 colegas) já nos serviços centrais. É nestes locais, anunciados pelo SEAAF, que Portugal e a população portuguesa precisam de mais recursos humanos na AT? É nesses locais que a gritante e stressante falta de recursos humanos mais se tem sentido na AT? É nos serviços centrais que os novos colegas vão aprender a base da fiscalidade e da missão da AT? Reconhecendo que o SEAAF foi um governante que teve capacidade de diálogo com os sindicatos, não foi de facto bem aconselhado, nesta matéria, e o rumo seguido não nos parece o mais adequado.

Isto, porque a centralização de competências, quer na área da inspeção tributária, quer na área da justiça tributária, tem conduzido a ineficiências e burocratização de processos, que apenas prejudicam o combate à fraude e evasão fiscal. Basta falar com dirigentes intermédios da AT e chefias tributárias, que naturalmente não se podem expor publicamente, mas que diariamente notam a cada vez maior dificuldade em agilizar procedimentos dependentes de serviços centrais que não respondem em tempo útil. Mas pior, a inspeção tributária não se faz apenas através de planeamento central e análises informáticas num gabinete em Lisboa. Faz-se também e principalmente, no terreno, em contacto com o mundo real, que tem particularidades diferentes consoante a região do País. E é no terreno que se detetam aqueles que vivem à margem do sistema, ou que, estando parcialmente dentro do sistema, têm mais atividade ilegal do que legal. Cada vez mais se dificulta o trabalho dos inspetores no terreno, e uma liderança deve trabalhar para facilitar o trabalho e não para o dificultar.

Não há génios da lâmpada em lado nenhum. E nunca devemos considerar que sabemos tudo, que devemos controlar tudo e apenas nós é que temos capacidade para gerir uma organização. É preciso criar equipas, formar equipas e depois confiar nas equipas. A administração pública não pode continuar a selecionar lideranças que se eternizam nos mesmos lugares décadas e que se escolhem umas às outras, em concursos de fachada, que mais não são do que a legitimação de alguém que se colocou lá previamente, por nomeação direta, a ganhar currículo, para depois no concurso se colocar no lugar definitivamente, porque é aquele que tem mais experiência no cargo! É a denominada “pescadinha de rabo na boca” e leva a um sistema protecionista nas lideranças, sem capacidade de autocrítica ou de regeneração, que empobrece imenso a administração pública portuguesa.