21 Jan NOTÍCIAS STI | REUNIÃO NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS COM A SEAP E A SEAF | 19.01.2026

O STI reuniu no Ministério das Finanças com a Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP) e a Secretária de Estado da Administração Fiscal (SEAF), no âmbito da abertura de uma nova mesa negocial com impacto direto nos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Temas propostos para a nova mesa negocial

A SEAP propôs que a mesa negocial incidisse, numa primeira fase, sobre as seguintes matérias:

• Avaliação permanente
• Mobilidade no local de trabalho, designadamente o regulamento de transferências

Posição do STI: corrigir problemas legais pendentes

O STI sublinhou que é indispensável corrigir problemas que persistem na legislação produzida na última mesa negocial, nomeadamente:

• a questão da perda de pontos prevista no DL 59/2025, situação que na AT RAM já se encontra resolvida
• o disposto no n.º 5 do artigo 42.º do DL 132/2019

Sobre estas matérias, a SEAP mostrou disponibilidade para analisar, referindo que, tratando-se de lapsos ou erros, a sua correção poderá não exigir uma mesa negocial específica.

Alerta do STI: custos de não resolver por via negocial

O STI questionou o Governo quanto ao custo de não resolver estas situações pela via negocial, reafirmando que, se não houver solução, o processo poderá seguir para via judicial, com os custos inerentes, como aconteceu no recente caso do cálculo do FET das chefias e dirigentes.

Situação na AT: pior do que há dois anos

O STI apresentou ainda a sua análise sobre a realidade atual da Autoridade Tributária, transmitindo à Tutela que considera que a situação na AT está pior do que há dois anos.

Possibilidade de incluir mais matérias na negociação

Para além dos temas propostos pela SEAP, o STI defendeu a inclusão de outras matérias relevantes no âmbito desta mesa negocial.

O STI questionou ainda a presença de outros sindicatos de âmbito geral (não sectorial), uma vez que os temas em discussão são de natureza sectorial.

A SEAP informou que, mediante acordo das partes, poderão ser negociadas outras matérias a identificar ao longo das reuniões.

Protocolo assinado

No final da reunião foi assinado o protocolo de abertura da mesa negocial, formalizando o início das negociações sobre os temas referidos.

Saudações Sindicais
A Direção Nacional