07 Out NOTA INFORMATIVA | Nº 25/2022 – AÇÕES JUDICIAIS / INTIMAÇÕES INTERPOSTAS PELOS SERVIÇOS JURIDICOS DO STI NO ÂMBITO DA POLITICA SINDICAL.

NOTA INFORMATIVA | Nº 25/2022 | A TODOS OS SÓCIOS | 07/10/2022

AÇÕES JUDICIAIS / INTIMAÇÕES INTERPOSTAS PELOS SERVIÇOS JURIDICOS DO STI NO ÂMBITO DA POLITICA SINDICAL.

Colegas,

Face à total inércia da AT na resolução definitiva dos mais variados problemas no âmbito dos mais diversos assuntos relacionados, designadamente, com os trabalhadores das carreiras subsistentes, a ausência de regulamentação do DL 132/2019, de 30.08, a ausência de consolidação de todas as mobilidades intercarreiras iniciadas em 2019, o posicionamento remuneratório das chefias aduaneiras, a ausência de mudança de nível automática nas carreiras informáticas, a segurança e saúde no trabalho, a ausência da publicitação dos resultados do SIADAP, entre outros, tem a Direção Nacional do STI, relativamente a cada uma delas, pressionado a AT também através da apresentação de várias exposições e pedidos de informação ao abrigo do art.º 82.º do CPA.

Decorridos os prazos legais sem que tenha sido dada resposta às exposições e pedidos de informação apresentados, tem sido interposta a competente ação judicial / intimação judicial para prestação das informações.

Assim, AQUI poderá ver o elenco dessas questões, bem como o ponto da situação de cada ação judicial.

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!