17 Dez NOTA INFORMATIVA N.º 12/2018 | INSTRUÇÕES PARA A GREVE DE 26 A 31 DE DEZEMBRO
Submetido às 15:22h
em Notas Informativas
A greve é um direito de todos os Trabalhadores, reconhecido e consagrado na Constituição da Republica Portuguesa e regulamentado pelas Leis n.º 35/2014, de 20/06 e 7/2009, de 12.02.
Assim, podem fazer greve:
2.1. Os trabalhadores sindicalizados no STI.
2.2. Os trabalhadores sindicalizados em outros sindicatos, ainda que estes não tenham decretado greve.
2.3. Os trabalhadores sem qualquer filiação sindical.
NOTA INFORMATIVA N.º 12-2018 – INSTRUÇÕES PARA A GREVE – DEZEMBRO 2018