Segundo os trabalhadores, o atendimento e a fiscalização estão comprometidos pela saída de funcionários para a reforma que não são substituídos.

Os trabalhadores dos impostos manifestam-se, nesta segunda-feira, em frente aos Serviços de Finanças de Guimarães, Alcobaça e Amadora pela “recuperação da dignidade e respeito pelas funções da AT”. Estas ações de protesto estão inseridas numa greve decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), nas três primeiras e três últimas horas do turno de trabalho. A greve teve início no dia 1 de março e o pré-aviso prolonga-se até ao final do mês.

O protesto de hoje levou ao encerramento de várias repartições por todo o distrito de Braga (Fafe, Guimarães-2, Terras de Bouro, Barcelos) e ao condicionamento de outras como Braga, Esposende e Vizela. No distrito de Leiria, estão fechados os serviços de Alcobaça, Porto de Mós, Marinha Grande e Batalha e na Amadora, está fechada a repartição da Reboleira.

As reivindicações dos trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) centram-se no envelhecimento dos quadros e na falta de recrutamento para preencher os lugares que vão sendo deixados vagos pelos funcionários que se aposentam. Andreia Ferreira tem 46 e é a funcionária mais jovem na repartição de Guimarães-1. “Sou a funcionária mais nova aqui do serviço, por aí se vê a média de idades dos trabalhadores da AT. Isso traduz-se numa dificuldade de atualização face às tecnologias. Os colegas vão saindo para a reforma e o serviço vai fincando sem meios. Temos mais trabalho, cometemos mais erros, prestamos um serviço pior e ficamos sujeitos a uma avaliação em que o desempenho não atinge níveis de excelência, mas não é por culpa nossa”, queixa-se.

Guimarães funciona com menos de 50% dos funcionários

A repartição de Guimarães-1 tem um quadro de pessoal de 38 funcionários, embora, atualmente, só estejam ao serviço 11 funcionários, “dos quais quatro vão-se aposentar nos próximos três anos”, explica Ricardo Ribeiro, presidente da distrital de Braga do STI. Este funcionário trabalha na AT há 23 anos e afirma que “nunca no meu tempo de serviço vi uma desorganização como a que agora existe.” Os trabalhadores dos impostos queixam-se de falta de orientações superiores que uniformizem os procedimentos. “Há serviços onde a secção de cobrança funciona todos os dias, outros onde funciona alternadamente e já há sítios onde está fechada”, aponta.

Segundo o sindicalista, a situação deve-se à falta de pessoal. “Todos os anos saem muitos funcionários para aposentação e não são repostos. Os serviços estão todos a entrar em rotura”, refere. “Há um concurso a decorrer para 180 inspetores, mas vão ser todos colocados nos serviços centrais, não vão resolver estes problemas na periferia”, acrescenta. “Há Serviços de Finanças abertos com um funcionário, como Figueira de Castelo Rodrigo”, ilustra Luís Ferraz, membro da direção nacional do STI. “Os trabalhadores dos Serviços Aduaneiros são tão poucos que não podem fazer greve, estão todos convocados para cumprir os serviços mínimos”, nota Luís Ferraz.

As reivindicações também abrangem a questão salarial e as carreiras. “Estamos com uma inflação que, na alimentação, é superior a 20% e nós vamos ter aumentos de 2%”, queixa-se Ricardo Ribeiro. “Temos uma tabela salarial idêntica à que havia em 2000, quando foi elaborada era para haver progressões a cada três anos, neste momento as alterações remuneratórias acontecem de dez em dez anos”, afirma Luís Ferraz. “Este Governo tem-se preocupado, em bem, em aumentar o salário mínimo, mas tudo o que esteja um pouco acima está a perder poder de compra. Está-se a fazer um nivelamento por baixo”, lamenta.

Inspeção não funciona

“Quem devia estar a pagar impostos, neste momento, não paga, porque a inspeção não funciona”, acusa, Luís Ferraz. O sindicalista refere que há Serviços de Finanças completamente paralisados por empresas que representam cidadãos estrangeiros que pretendem obter número de contribuinte. “Fazem todas as marcações disponíveis para o dia, isto conjugado com a falta de pessoal impossibilita o atendimento de outras pessoas. Há indivíduos que representam mais de 4500 contribuintes, suspeitamos até que há um negócio fraudulento à volta desta situação, mas não temos meios para investigar”, queixa-se.

O pré-aviso de greve é válido para todo o território nacional e, até ao final do mês, é possível que todos ou alguns funcionários façam greve às três horas iniciais, às três finais, ou em ambos os horários. O primeiro protesto de rua foi em Lisboa, com distribuição de folhetos informativos à população, seguiu-se outra ação do mesmo tipo, no dia 2, em Faro, por ocasião da realização do Conselho de Ministros descentralizado. Depois das ações de hoje, em Guimarães, Alcobaça e Amadora, seguem-se Viseu e Porto. Fonte do STI afirma que é provável que o pré-aviso de greve seja renovado no final do mês, “até que a tutela responda às questões levantadas pelos trabalhadores.”