Esta semana, o Tribunal de Contas veio alertar para os elevados níveis de dívidas fiscais que estão por cobrar, muitas das quais já dadas como irrecuperáveis e, para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), não há ali qualquer surpresa, porque, na casa, “há muito que o combate à fraude fiscal está comprometido”. A equipa de Helena Borges, cujo mandato termina no final deste ano, tem asfixiado a investigação, apontam, sendo necessária uma resposta política ao que consideram ser o “colapso da cobrança fiscal”.

No parecer à Conta Geral do Estado para 2024 divulgado na passada quarta-feira, o Tribunal de Contas sinalizou que a dívida em cobrança coerciva ao Fisco tem vindo a crescer todos os anos, e a um ritmo cada vez mais acentuado. A carteira de cobrança de dívida, no valor de 28,9 mil milhões de euros em 2024, cresceu 7,9% face a 2023, “mesmo tendo o Estado criado regimes que visam apoiar e induzir o pagamento voluntário das dívidas tributárias”.

Deste bolo, 11,4 mil milhões de euros (39,5% do total) é considerada incobrável. Além de ter um peso significativo – o valor daria para construir 10 pontes Vasco da Gama, se fosse recuperado – o valor tem também vindo a aumentar. “Quase quadruplicou desde 2016”, alertam os auditores.

Para o STI, estas conclusões vêm reforçar o que vêm reclamando: que “a dívida fiscal incobrável está a atingir valores históricos e a investigação tributária está a ser progressivamente desmantelada”.

No parecer, o Tribunal de Contas lembra aquele que tem sido o argumento da Autoridade Tributária (AT) para o aumento da dívida incobrável: as crises financeiras, a pandemia, a crise energética e alterações à jurisprudência que prolongam os prazos e impedem que a dívida prescreva e seja eliminada dos registos. Contudo, para o sindicato, as explicações estão sobretudo na “degradação interna da AT, na ausência de investimento, sobretudo ao nível dos recursos humanos, e desvalorização dos seus profissionais”.

Núcleos desativados, teia burocrática

Num comunicado enviado às redações, o STI diz que “há muito que o combate à fraude fiscal está comprometido”. Segundo os trabalhadores do Fisco, a investigação está a ser asfixiada por decisões internas que desmantelam equipas, como as que faziam o controle e fiscalização da circulação de mercadorias e PAELAC (planos de ações externas locais, de promoção e apoio ao cumprimento voluntário), retiraram autonomia e esvaziaram de competências os seus profissionais”.

A AT está transformada “numa máquina burocrática, incapaz de atuar com eficácia contra os grandes esquemas de evasão”, dizem os inspetores, repetindo uma mensagem que Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, já tinha deixado em entrevista ao Expresso em novembro de 2024.

Queixando-se de estar atolados em tarefas rotineiras como a atribuição de números de contribuintes, a trabalhar sem meios tecnológicos, e sem autoridade nem autonomia, os funcionários do Fisco dizem que, se a situação não for revertida, “a dívida continuará a crescer, a fraude permanecerá impune e o sistema fiscal português ficará cada vez mais fragilizado e desigual”.