Na perspetiva do sindicato, “o diagnóstico é claro: há muito que o combate à fraude fiscal está comprometido”.

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pede ao Governo uma “resposta política e estrutural” urgente para o que diz ser a “degradação da capacidade investigadora” do fisco e a sua incapacidade em cobrar dívidas.

Num comunicado emitido esta sexta-feira, o sindicato sustenta que a dívida fiscal por cobrar “está a atingir valores históricos e a investigação tributária está a ser progressivamente desmantelada” na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para o afirmar, o STI baseia-se em dados oficiais do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado para 2024, segundo o qual “a carteira em cobrança coerciva registou um aumento de 2.126 milhões de euros (7,9%) face a 2023”, para 28.884 milhões de euros, “mesmo tendo o Estado criado regimes que visam apoiar e induzir o pagamento voluntário das dívidas tributárias”.

“A investigação está a ser asfixiada por decisões internas que desmantelam equipas, como as que faziam o controle e fiscalização da circulação de mercadorias e PAELAC (planos de ações externas locais, de promoção e apoio ao cumprimento voluntário), retiraram autonomia e esvaziaram de competências os seus profissionais”, sustenta.

Para afirmar que existe uma “degradação” da capacidade de investigação da AT, o sindicato sustenta que a administração tributária “tem vindo a desativar núcleos especializados, como os que foram criados no tempo da ‘troika’ para a recuperação da dívida executiva, a impedir a continuidade de processos complexos e a transformar a estrutura numa máquina burocrática, incapaz de atuar com eficácia contra os grandes esquemas de evasão”.

No comunicado, o STI “exige à tutela” (ao Ministério das Finanças) quatro medidas concretas, que diz serem urgentes: “Reforço dos recursos humanos e valorização das carreiras; reativação da avaliação permanente e das equipas de investigação fiscal com garantia de autonomia técnica; modernização dos sistemas de informação e dos meios operacionais; e implementação de uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal”.