23 Jan Dinheiro Vivo – Não se pode perder o foco no combate à fraude e evasão fiscal
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Ana Gamboa, considera importante estar próximo dos cidadãos e estimular o cumprimento voluntário, mas entende que não se pode também perder o foco na parte do combate à fraude e evasão.
Em entrevista à Lusa um ano depois de ter assumido a presidência do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Ana Gamboa faz um balanço de um período que classifica de “muito desafiante”, até pelas soluções que foi necessário encontrar devido às restrições impostas pela pandemia, e assinala algumas das questões e preocupações que estão na agenda do sindicato.
Destacando o esforço que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a colocar na promoção da proximidade com o contribuinte e no apoio ao cumprimento voluntário, a dirigente sindical entende que não se pode também perder o foco na parte do combate à fraude e evasão tributária e aduaneira.
“É certo que é importante estar próximo dos cidadãos e estimular o cumprimento voluntário, mas sabemos que também há sempre quem não cumpre”, precisa para defender “que poderia haver um maior foco nesta área”.
A presidente STI, considera, por outro lado, estar na altura de se começar a equacionar um recrutamento externo para renovar os quadros da Autoridade Tributária, uma das áreas mais envelhecidas da Administração Pública.
“A média de idades é muito elevada, é das mais elevadas na Administração Pública”, precisa Ana Gamboa, lembrando que há 20 anos que não há um concurso, estando, por isso, “na altura de se começar a pensar em renovar os quadros, através de um recrutamento externo”.
“É muito importante que isso seja pensado e feito” até para que não se perca a oportunidade de fazer a passagem de conhecimento entre gerações, refere a dirigente sindical, assinalando a disponibilidade demonstrada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa reunião com o STI, em equacionar a possibilidade de abertura de um concurso.
Na década passada houve dois concursos para reforço da inspeção da AT, sendo que um deles, para o recrutamento de cerca de mil novos inspetores, foi dirigido a pessoas que já possuíam vínculo com a Administração Pública, metade das quais já pertenciam aos quadros da AT.
Num ano marcado pelas alterações na forma de trabalhar que a pandemia impôs, Ana Gamboa acredita que algumas poderão manter-se depois de ultrapassada a crise sanitária. É o caso, exemplifica, da obrigatoriedade de marcação prévia no atendimento presencial, uma solução cuja eficácia vai para além do objetivo de evitar aglomerações nos serviços de Finanças, pois além de não fazer as pessoas perderem tempo em filas, também permite aos funcionários da AT fazerem uma melhor gestão do seu trabalho.
Pandemia obrigada a mais formação
A dirigente sindical considera que os trabalhadores alocados para reforçar o atendimento telefónico da AT devem ter mais formação e que a seleção para este serviço deve ter em conta o seu perfil.
Ana Gamboa assinala o reforço que, devido à pandemia, foi necessário fazer nos meios de atendimento à distância, como o E-Balcão e o Centro de Atendimento Telefónico (CAT), embora entenda que não foi dada a devida formação nem feita a seleção das pessoas com o perfil necessário para este tipo de serviço.
“Porque não basta ter o conhecimento técnico para se desempenhar estas funções de atendimento telefónico, é necessário um determinado perfil e pensar neste reforço de uma forma mais estrutural porque perspetiva-se que possa ser algo para continuar independentemente da pandemia”, precisa a presidente do STI, assinalando que a AT já mostrou disponibilidade para criar um recrutamento interno para esse efeito.
Em defesa das carreiras
Num balanço do seu primeiro ano à frente do STI (onde sucedeu no cargo a Paulo Ralha), Ana Gamboa refere que, nas negociações com a tutela, o sindicato tem explorado a via “da diplomacia sindical”, tentando antecipar e avançar com propostas sobre os variados temas, mas espera que depois dos atrasos impostos pela pandemia em matérias relacionadas com o novo sistema de carreiras (como a abertura ou conclusão de procedimentos pendentes ou abertura de concursos de transição para a nova carreira), “2021 seja o ano em que a porta do passado se fecha” através da conclusão destes procedimentos.
Com o diploma das carreiras especiais da AT, as 14 carreiras até aí existentes deram lugar a duas: Gestão Inspeção Tributária e de Inspeção Tributária de Aduaneira, sendo necessário assegurar os concursos que permitem aos trabalhadores integrados nas carreiras subsistentes serem integrados nas novas.
A esta questão junta-se a necessidade de regulamentação do diploma que procedeu à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Apesar da disposição para explorar a via da “diplomacia sindical” e aproveitar a disponibilidade da outra parte em dialogar e negociar — processo que já deu alguns frutos com o Governo a aceitar incluir algumas das propostas do STI no diploma que há-de regular o sistema de avaliação permanente e cuja versão final ainda não é conhecida — Ana Gamboa assinala que o sindicato não deixará de tomar uma posição de força se e quando tal for necessário.
“Apesar de este ano não ter sido um ano de grandes avanços, houve algum trabalho e progresso, e quando vemos que do outro lado há abertura para dialogar procuramos aproveitar isso, mas vamos ver”, sublinha.
A segurança e saúde no trabalho foi outra das áreas onde em 2020 se deu um passo “pequenino, mas relevante”, com a preparação da regulamentação destes serviços para os trabalhadores da AT.
A presidente do STI realça também a situação dos trabalhadores da AT que pertencem a carreiras gerais, mas que, por falta de pessoal, desempenham funções técnicas, alguns há vários anos, e que não podem transitar para as novas carreiras especiais, porque tal não está contemplado no diploma.