03 Dez COMUNICADO | Nº 04/2025 | A TODOS OS SÓCIOS | 03/12/2025

Colegas,

O STI apoia os motivos invocados pelas centrais sindicais para a greve de 11 de dezembro, não tem dúvida que todos os trabalhadores da AT têm razões para nela participarem, mas não adere à convocatória por não terem sido tidas em consideração as nossas especificidades, nomeadamente no que respeita às carreiras especiais inspetivas.

A greve é o último recurso dos trabalhadores quando se sentem abandonados pelos patrões. O STI considera que a postura de prepotência e incapacidade de interação do Governo com os trabalhadores é um sinal de falta de ponderação nada recomendável a quem pretende reforçar os alicerces de um país, de uma sociedade, secular e que dentro de pouco mais de um século se tornará milenar.

Uma reforma profunda como a proposta devia ter sido trabalhada e preparada com diplomacia e não com teimosia. O mais grave é que temos políticos cuja experiência no mercado de trabalho é muito reduzida e por isso deveriam ter a humildade de ouvir quem conhece a realidade e a vive, diariamente, há muitos anos.

A aversão mostrada por alguns aos sindicatos é também ela assustadora. Ser acompanhada por sectores do Governo é ainda mais preocupante. Esquecem que sem eles o elo mais fraco, os trabalhadores, ficaria ainda mais fraco e os equilíbrios necessários numa sociedade democrática e livre irremediavelmente perdidos. Acresce que também se esquecem que os sindicatos têm um papel de apoio aos seus associados, na saúde, na justiça, nas dificuldades financeiras e outras, em que se substituem a um Estado muitas vezes incompetente, mal gerido, desorganizado e desorientado.

Os sindicatos têm o privilégio de poder escutar, de norte a sul, do continente às regiões autónomas, aquilo que preocupa, aflige e muitas vezes destrói a saúde dos trabalhadores. Incompetências instaladas que fazem lembrar regimes feudais, que prejudicam a produtividade e dificultam o serviço público aos cidadãos e às empresas. Esta deveria ser a preocupação do Governo: ter líderes no sector público, ter empresários no sector privado, capazes de potenciar as inigualáveis capacidades do povo português.

O STI foi contactado pela CGTP recentemente no âmbito do planeamento de greve geral, mas já depois de entregue o pré-aviso. Valorizamos a iniciativa da central e esperamos que de futuro possa existir um trabalho que lhes permita compreender melhor as dificuldades que as funções de autoridade do Estado têm no cumprimento da missão que lhes está destinada. A UGT nunca contactou o STI.

Na nossa experiência enquanto direção nacional deparámo-nos com sindicatos de carreiras gerais que prejudicaram o nosso trabalho, criando entraves às nossas pretensões, por não conseguirem compreender que uma carreira especial inspetiva tem limitações e exigências que fazem dela isso mesmo: uma carreira especial. Não podemos ser juristas num município e ter o nosso gabinete de advogados do outro lado da rua. Não podemos estar a dar aulas numa escola e ter o nosso espaço de explicações do outro lado da rua. Não podemos ser médicos no hospital publico da cidade e ter o nosso consultório do outro lado da rua. Tal como outras funções soberanas do Estado, as funções inspetivas não podem ser feitas no sector privado. Logo, não podemos admitir comparações que instam o Governo a tratar de forma igual aquilo que é diferente.

Uma coisa é ser técnico num gabinete de um qualquer serviço público ou privado. Outra é exercer o poder de autoridade do Estado, em nome e defesa deste, com o enorme ónus que sobre nós recai. No nosso caso específico acresce ainda a permanente mudança das leis fiscais, a sua complexidade e o profissionalismo daqueles que a nós, legitimamente e dentro da lei, se opõem. Gabinetes de advogados, contabilistas, juristas e outros, com grande capacidade técnica, que defendem, legalmente, os seus clientes e que exigem de nós máxima preparação, máximo conhecimento, máxima disponibilidade, para defender o Estado.

Não podemos esquecer os outros. Os que não cumprem a lei. Os que nos tentam enganar. Quanto a estes não nos vamos alongar pois toda a gente percebe que tornam a nossa missão ainda mais complexa e exigente.

O Governo tem negociado com várias carreiras e tem chegado a acordos com algumas. Connosco nunca chegou a acordo nenhum. Será responsabilidade nossa? Não consideramos que assim seja.

Tivemos apenas uma mesa negocial aberta com meia dúzia de reuniões. O governo queria negociar apenas o SIADAP-AT. Um sistema que já provou ser inútil e que os números demonstram não ter trazido nada de positivo à organização. Desde que existe SIADAP, a AT piorou e estamos disponíveis para debater essa realidade, com dados concretos, com quem duvidar de nós.

Por pressão do STI, com o apoio dos sócios, lá se conseguiu resolver o problema dos colegas não licenciados, que se arrastava há anos e obter um aumento nos níveis remuneratórios das carreiras de IATA e GITA. Problemas herdados do Governo anterior, é certo, mas cujo investimento não se compara aquilo que foi feito, por exemplo, com os professores. Ora com estes últimos, e bem, o Governo continua na mesa de negociações e já com promessas de novos aumentos. No nosso caso, fechou a tal mesa do SIADAP AT prometendo abrir outra imediatamente a seguir, e até hoje, não o fez. Falhou ao compromisso assumido.

Se a AT não é importante, se o Estado considera que é no ensino que fazemos falta, vamos a isso. Vamos abrir uma mobilidade de GTA e de ITA para professor. Qualificações não nos faltam. Já damos aulas todos os dias e sem pausas letivas. A complexidade das matérias que lecionamos não se ficam atrás de outras. Se na AT está tudo bem talvez até existam professores que prefiram vir para a inspeção tributária, com 200 pontos às costas para fazer todos os anos e processos cada vez mais conflituosos, burocráticos e complexos. Ou dar aulas ao balcão de um serviço de finanças. Não teriam assim a dificuldade de lidar com jovens “rebeldes” pois a maioria dos nossos alunos são adultos.

O STI só aceita uma coisa da parte do Governo: ser tratado ao nível daqueles que o Governo mais considera. Como refere e bem o Sr. Ministro da Educação as quotas são uma distorção de qualquer sistema de avaliação. Nós concordamos. É necessário valorizar as carreiras. Nós concordamos. E para que isso tudo seja possível é necessário que o Estado tenha dinheiro e somos nós que o angariamos.

Para que exista justiça social tem de existir justiça fiscal. A AT está no pior ponto de eficácia e eficiência dos último 15 anos. A prova está nos níveis de economia paralela crescentes e na falta de segurança da nossa fronteira.

Os sócios por vezes consideram que somos demasiado moderados. Mas essa moderação, essa postura construtiva e propositiva em que apenas exigimos que os problemas se fossem resolvendo, um a um, dando tempo ao tempo, é aquilo que agora nos permite dizer com total convicção que o Governo falhou. O Governo não honrou os compromissos. O Governo empurrou-nos para um confronto desnecessário.

Cada um de nós terá de decidir se sente a greve geral também como sua, ou se pretende concentrar os esforços nas nossas reivindicações específicas. Se tivermos força para apoiar as greves convocadas por outros, devemos ter ainda mais força para apoiar as nossas. Nada se consegue de um momento para o outro. Persistência, estratégia, rumo bem definido e objetivos claros ajudam nessa difícil tarefa.

Contamos com todos. Podem contar com o STI.

Saudações Sindicais

A Direção Nacional do STI