28 Fev EXPRESSO | Pedidos de NIF triplicam e entopem repartições de finanças: “É um grande negócio para solicitadores, advogados, contabilistas”

Submetido às 19:53h em Boletim de Notícias, Imprensa por STI

Avalanche. Fisco emitiu em 2023 3170 números de contribuinte por dia útil. Estrangeiros representam 2/3 dos novos pedidos, e a maioria dos não residentes nomeia representantes fiscais. Funcionários queixam-se de trabalhar como robôs, sem tempo para o combate à fraude

Quando a porta da Repartição de Finanças Porto 2 abre, às 9h, entram de imediato as 25 pessoas em fila de espera. “Hoje está calmo. Às segundas, é normal termos aqui 50 pessoas logo a abrir e esgotarmos imediatamente as senhas para o NIF”, comenta Alexandre Teixeira, da direção distrital do STI — Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, habituado a ver ali, como em outros serviços de finanças, “uma procura superior à capacidade”, o que por vezes “potencia conflitos, em especial quando as pessoas são mais impulsivas”, admite.

“Se as pessoas vêm cedo, ficam horas à espera, e depois, se não conseguem tirar senha para serem atendidas, protestam”, afirma, consciente de que as 20 senhas diárias disponíveis para o atendimento espontâneo da manhã no serviço de tesouraria, onde se pede o NIF, “esgotam diariamente” e “o quadro vai piorar dentro de dois meses, quando dois dos quatro trabalhadores da tesouraria se aposentarem e a equipa ficar reduzida a metade”.

A experiência tem mostrado que “o atendimento não é muito rápido porque muitos não falam português e muitas vezes têm dificuldades até com o inglês ou o francês, o que obriga a recorrer ao tradutor do Google. É difícil fazer uma média, porque tudo depende da capacidade de diálogo com cada pessoa”, refere. Atualmente, a maioria vem de países da América do Sul, como o Brasil, Peru ou Colômbia, ou do Norte de África, em especial de Marrocos, “mas também continuamos a receber muitos cidadãos do Paquistão e pessoas que precisavam de ser atendidas por alguém que falasse árabe”, conta.

Na segunda-feira em que o Expresso foi ver o movimento, a fila de 25 pessoas tinha maioritariamente imigrantes de origens várias, de Cabo Verde a Macau, Brasil e Angola, e quase todos vinham pela mesma razão: “pedir o NIF”, foram dizendo ao Expresso.

Cada repartição a sua regra. No Porto, os NIF fazem-se na hora, em Cascais, só por marcação

Guiomar Lucas, natural de Angola, há dois anos em Portugal, queria pedir “um comprovativo do NIF carimbado” e chegou “cautelosamente pelas 7h40”, já escaldada por uma experiência anterior que a obrigou a sair de casa às 4h para conseguir ser atendida numa Loja do Cidadão do Porto por causa de uma troca de residência.

Wilson Bomar, o primeiro da fila, chegou às 6h, três horas antes de a porta abrir. Amigos que “já conhecia de Cabo Verde avisaram que seria melhor madrugar”, e ele assim fez, porque “é preciso ter o número de contribuinte para poder iniciar a atividade em Portugal”, onde está há uma semana.

Cheng Hao Lin, ao seu lado, chegou apenas cinco minutos depois, o suficiente para garantir o segundo posicionamento na fila e aguardar na expectativa de ver se seria possível ser atendido em inglês ou usar o tradutor Google. “Disseram-me que nem todas as repartições aceitam o tradutor Google, por isso vamos ver como corre”, diz ao Expresso.

Alessandra Abreu está confiante no que respeita à capacidade de entendimento com o funcionário que a atender, mas queixa-se do frio. “Quando deixei o Rio de Janeiro, há cinco dias, estavam 40 graus. Agora, estou aqui parada à espera há hora e meia e estão seis graus”, comenta depois de consultar o telemóvel. A seu lado, o amigo Leandro Aleixo vai dando “apoio moral”. “Em maio de 2023 tive de vir às 2h da manhã para ser atendido”, recorda, enquanto aponta a extensão da fila nesse dia: “Era até ali ao fundo”, diz, indicando uma loja uns 50 metros à frente mesmo antes de entrar na repartição, onde o pedido de NIF de Alessandra ficou resolvido 30 minutos depois.

Avalanche entope serviços

Pela mesma hora, mais a sul, em Cascais, a fila vai mais longa e a sorte mais curta. Encostados à porta estão Samuel e Salvio, dois brasileiros que chegaram às 6h da manhã e que, depois de três horas de espera, levaram com um balde de água fria. Em Cascais o NIF só se faz por marcação, e, tal como eles, mais uma dezena de estrangeiros desavisados tiveram de preencher um requerimento e voltar outro dia. Com sorte, dali a uma semana voltarão lá.

Apesar de os NIF continuarem a tomar conta de parte do trabalho diário das repartições de finanças, tal como no Porto, em Cascais “isto já foi muito pior”, comenta Jorge Almeida, também ele delegado sindical. Para se ter uma ideia, em 2023 (o último ano para o qual há números) as Finanças emitiram 793.342 números de contribuinte, três vezes mais do que 10 anos antes, segundo números facultados ao Expresso pelo Ministério das Finanças. Foram 66 mil NIF por mês, 3170 por dia útil.

Os pedidos refletem o ciclo da natalidade (cerca de 100 mil são de residentes nacionais), mas a esmagadora maioria foi de portugueses não residentes, que em 2023 tiveram um salto considerável, e estrangeiros residentes ou não residentes que na generalidade acabam por fixar cá a sua morada. Os estrangeiros, que em 2014 pediam 35% dos NIF nas Finanças, representam agora 65% de todos os pedidos anuais.

“Não temos feito outra coisa. Há técnicos tributários que passam dias inteiros a fazer NIF, muitos deles com uma pessoa só. Isto entope os serviços e desvia-nos de funções essenciais”, reclama Gonçalo Rodrigues, presidente do STI. Jorge Almeida, em Cascais, reforça o lamento: “Devíamos estar a ver a economia paralela, a fraude fiscal, os incrementos patrimoniais injustificados. As pessoas que aparecem aqui de Porsche e não apresentam rendimento. Mas somos poucos, estamos inundados deste tipo de trabalho e de milhares de execuções fiscais de portagens, propinas, títulos de transporte.”

Representantes fiscais, um novo negócio

Embora na maior parte dos casos a lei não exija que os cidadãos nomeiem representantes fiscais, o aumento da imigração e de pedidos de não residentes levou a um disparo do número de mandatários. Em 2023 houve 96.311 representantes fiscais a intermediar os pedidos de NIF, mais do triplo do que há 10 anos. Se em 2014 cada representante fiscal representava, em média, 1,6 pessoas, 10 anos depois a carteira engordou para 4,3 pessoas.

Alguns serão indivíduos que acompanham familiares e amigos, outros profissionais como a advogada que há dois anos tratou do assunto a Gabriela, outra brasileira que agora foi às Finanças mudar a residência. “Na altura foi mais fácil” recorrer a um representante fiscal, mas a advogada foi “danadinha” no preço, graceja. Gabriela desembolsou €50, longe dos €100 a €200 por NIF de que os funcionários do Fisco ouvem falar.

“Há solicitadores, advogados, contabilistas que se apropriam dos agendamentos. São representantes fiscais de dezenas de pessoas, é um grande negócio que se arrasta há anos”, descreve Jorge Almeida. Entopem os serviços e, suspeita Gonçalo Rodrigues, nem declaram o que ganham: “Há muita gente a explorar muitas pessoas, e nós, enquanto autoridade do Estado, não temos autorização para fiscalizar. Quem está ao balcão faz um trabalho robótico.”

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