28 Nov NOTÍCIAS STI | REUNIÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DA AT CONVOCADA PELO STI

28.11.2025

Na sequência do ofício n.º 3370/2025 remetido à Direção-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a Direção Nacional do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos informa todos os associados que foi convocada uma Reunião Nacional de Trabalhadores, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2025, das 09h00 às 13h00, através da plataforma Webex.

Esta reunião, promovida ao abrigo do artigo 341.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e demais disposições aplicáveis do Código do Trabalho, tem como propósito discutir medidas e formas de luta a curto, médio e longo prazo, face à persistente desvalorização das carreiras da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como abordar temas críticos para o bom funcionamento da AT e a dignidade profissional dos seus trabalhadores.

Ordem de Trabalhos

1.Discussão das formas de luta sindical a adotar, tendo em conta:

• Incumprimento do compromisso do Governo na abertura da mesa negocial para regulamentar o Decreto-Lei 132/2019 e resolver as falhas da sua redação, que impediram a assinatura de acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores.
• Desadequação da Lei Orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira à realidade funcional da organização.
• Insuficiência de recursos humanos e materiais, e falhas nas condições de higiene e segurança no trabalho.
• Ausência de condições para a AT cumprir a sua missão de garantir justiça fiscal, promover justiça social e reforçar a coesão social em Portugal.

2.Diversos.

Serviços Urgentes e Essenciais
• Serviços Tributários: sem necessidade de serviços urgentes e essenciais para esta reunião.
• Serviços Aduaneiros e Informáticos: devem assegurar serviços urgentes e essenciais, nos termos legais em vigor.

Inscrições e Logística
Por motivos de planeamento logístico e organização prévia:
• Sócios do STI inscrevem-se através do STI Forms;
• Não sócios podem inscrever-se através do Google Forms.

Este registo antecipado permitirá ao STI garantir uma reunião organizada, eficaz e ajustada ao número previsível de participantes.

A Direção Nacional do STI apela à participação ativa de todos os trabalhadores da AT, reforçando que a presença de cada associado é essencial para a definição de estratégias sindicais fortes, responsáveis e juridicamente sustentadas. É tempo de contribuir, deliberar e construir coletivamente o futuro das nossas carreiras, com rigor e determinação.

Para qualquer esclarecimento ou apoio no processo de inscrição, a Direção Nacional mantém-se disponível.

A Direção Nacional do STI