07 Nov NOTÍCIAS STI | AUDIÊNCIA COFAP | PLATAFORMA FUNÇÕES SOBERANAS

03.11.2025

No passado dia 3 de novembro, a Plataforma das Funções Soberanas do Estado esteve presente na Assembleia da República, em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Publica, para apresentar a sua proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, relativa às custas processuais nos processos intentados pelos sindicatos em nome dos trabalhadores.

A Plataforma defende que não faz sentido que os sindicatos, quando atuam em representação dos trabalhadores em coligação, para defesa de direitos laborais fundamentais, suportem custas judiciais incomportáveis, que na prática, impedem o acesso à Justiça e à reposição da legalidade. O objetivo é claro: garantir condições efetivas para que os trabalhadores do Estado possam ver os seus direitos assegurados, sem barreiras financeiras que travem ou desincentivem a ação sindical.

A Plataforma aguarda agora que esta proposta seja acolhida pelos partidos no debate do OE2026, acreditando que o reconhecimento do papel essencial das Funções Soberanas do Estado deve também refletir-se no respeito e proteção dos seus trabalhadores.

Na foto: Dr. Pedro Coelho Vice-Presidente da COFAP, Dr. Almiro Moreira da COFAP, Gonçalo Rodrigues Presidente do STI, Luís Ferraz Vice-Presidente do STI, Nuno Domingos Presidente da ASFIC/PJ e Regina Soares Presidente do SFJ.