20 Out Contributo da Plataforma FSE para OE2026 | AJUDAS DE CUSTO

A Plataforma das Funções Soberanas do Estado, que integra a ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a ASFICPJ – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, o SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o STI – Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o SFJ – Sindicato dos Funcionários Judiciais e o STRN – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado , apresentou hoje, ao Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o seu contributo para o Orçamento do Estado para 2026, conforme melhor resulta do documento que se anexa, sobre a temática infra indicada:

PROPOSTA DA PLATAFORMA PARA O OE2026 – CUSTAS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS INTENTADOS PELOS SINDICATOS EM NOME DOS TRABALHADORES