27 Dez COMUNICADO N.º 10/2022 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 27/12/2022 – ANNUS HORRIBILIS, CONSELHO GERAL ORDINÁRIO E REUNIÃO COM O NOVO SEAF

ANNUS HORRIBILIS, CONSELHO GERAL ORDINÁRIO

E REUNIÃO COM O NOVO SEAF

“Annus horribilis”
Ano cheio de adversidades ou acontecimentos infelizes; ano muito mau, terrível, desastroso.

ANNUS HORRIBILIS

O último comunicado do ano de 2022, deveria ser sobretudo um comunicado de esperança, dada a época festiva que atravessamos, mas a Direção Nacional não pode chegar ao fim de um ano como o que está prestes a terminar, sem traduzir aquilo que é, para nós, um annus horribilis em termos laborais e sindicais.

Há precisamente um ano, fizemos um protesto de cinco dias contra a destruição da AT e desde lá até aqui, as condições de trabalho pioraram e as carreiras continuam a ser desvalorizadas.

O cenário laboral é negro e nebuloso para os trabalhadores, que estão cada vez mais sobrecarregados e desmotivados, com a desorganização dos serviços, a crescente dificuldade em cumprir os objetivos, a falta de clareza quanto ao futuro da organização e, não menos importante, com a falta de respeito pelas suas funções e pelas suas carreiras, com uma gestão de Recursos Humanos que prima pelas constantes demoras e trapalhadas nos procedimentos e com a falta de regulamentação do Diploma 132/2019 que, sem avaliação permanente, sem a revisão do suplemento, sem o regulamento de transferências, sem o regulamento de chefias e, agora, sem uma atualização das tabelas remuneratórias, não produz os efeitos previstos na valorização das carreiras especiais da AT.

CONSELHO GERAL ORDINÁRIO

Nos passados dias 15 e 16 realizou-se o Conselho Geral ordinário onde se aprovou o Plano de Atividades e Orçamento para 2023 e, no debate da política sindical, foi unânime a perceção do cenário negro vivido atualmente na AT. Temos um Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais recém-empossado, que terá de desenvolver muito trabalho para melhorar o estado decrépito em que a AT se encontra e para solucionar os muitos problemas que os trabalhadores enfrentam. O conhecimento que o mesmo já tem da casa deve ser suficiente para saber que será necessário muito mais do que boas intenções. Será necessário dar sinais imediatos e concretos para que os trabalhadores da AT possam vir a recuperar a confiança na Tutela e foi por essa razão que este Conselho Geral refletiu sobre formas de luta e, por unanimidade dos presentes, mandatou a Direção Nacional para decretar greve por mais de 5 dias, caso no início de 2023 não haja resultados concretos por parte do Governo, estando já a ser estudados mecanismos de luta que causem impacto, com o mínimo de custos para os trabalhadores.

REUNIÃO COM O NOVO SEAF

No dia 22, a Direção Nacional reuniu com o novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com o objetivo de apresentar cumprimentos e manifestar a insatisfação generalizada dos trabalhadores da AT, quer com as condições em que trabalham, quer com a péssima gestão de Recursos Humanos, tendo sido abordados os vários pontos, constantes do memorando anexo a este comunicado.

Reforçámos a importância de motivar os trabalhadores e de contar com eles para reorganizar uma casa em crescente falência, pois eles são o recurso mais valioso com que a AT conta para cumprir a sua missão. As mudanças urgentes e necessárias só poderão ter sucesso com a colaboração de trabalhadores motivados.

O SEAF começou por dizer que está com os trabalhadores e que, no que depender dele, tudo fará para melhorar a situação atual. Transmitimos ao SEAF apreciação pela vontade demonstrada, mas que os trabalhadores já não acreditam em intenções, é preciso dar sinais imediatos e concretos porque as mudanças fazem-se de ações e não de vontades.

Quanto ao estado decadente e desorganizado da AT, o SEAF concordou com a necessidade de tomar medidas rapidamente para reorganizar a casa e criar maior uniformidade de regras.

Quanto aos concursos que abriram no dia 21 de dezembro, transmitimos que, mais uma vez, a Direção de Gestão de Recursos Humanos revelou falta de sensibilidade, ao abrir estes concursos anunciados há anos, com um curtíssimo prazo (2/janeiro) para apresentação de candidaturas, que coincide com um período em que muitos trabalhadores se encontram de férias, pelo que poderá haver necessidade de prorrogar o referido prazo.

Quanto aos vários procedimentos de mobilidades pendentes, iniciados em 2019 (!) e cuja consolidação deveria ter já ocorrido há muito, sendo incompreensível esta demora que tem gerado a indignação de centenas de trabalhadores, o SEAF transmitiu que todos os procedimentos foram despachados pela Tutela e foram já enviados à AT.

Quanto ao concurso de transição das carreiras subsistentes (artigo 38 do DL 132/2019) referiu concordar que se trata de uma situação injusta e estar já em contacto com a Secretaria de Estado da Administração Pública, para que seja encontrada uma solução que reverta a interpretação vigente no que toca à perda de pontos de SIADAP nas situações em que não há valorizações remuneratórias.

Pretende ainda iniciar o processo de revisão dos suplementos remuneratórios, a partir de janeiro.

Quanto aos restantes assuntos, tomou nota dos mesmos tendo ficado de agendar nova reunião no início do ano, para fazer o devido ponto da situação.

Concluindo, este foi de facto, mais um ano difícil para todos os trabalhadores da AT e as perspetivas não são positivas, terá de ser desenvolvido muito trabalho por parte da Tutela para se conseguir reverter este cenário. Reiterámos ao SEAF que o STI, como sempre, está totalmente disponível para colaborar neste processo de recuperação da Autoridade Tributária e Aduaneira e da dignificação profissional dos seus trabalhadores! Mas não podemos compactuar com a destruição da organização pela qual damos a cara e o suor, nem com a desvalorização das nossas carreiras.
A Direção Nacional tem consciência da responsabilidade que tem para dar voz aos trabalhadores da AT e continuará a fazer tudo o que esteja ao seu alcance para defender afincadamente os sócios do sindicato, na salvaguarda dos seus direitos e interesses, e contamos com todos os sócios, pois a nossa força é a força da nossa união.

Terminamos com votos de que 2023 seja um ano próspero em Saúde, Paz e Amor na vida pessoal de todos os sócios do STI e que seja um ano de união, solidariedade, força para lutarmos e mudanças efetivas para melhor, na nossa vida coletiva, enquanto trabalhadores da AT!

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional

COMUNICADO N.º 10/2022 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 27/12/2022