19 Out NOTA INFORMATIVA | Nº 29/2022 – MOBILIDADES INTERCARREIRAS INICIADAS EM 2019 – INTIMAÇÃO JUDICIAL INTERPOSTA PELOS SERVIÇOS JURIDICOS DO STI

NOTA INFORMATIVA | Nº 29/2022 | A TODOS OS SÓCIOS | 19/10/2022

Colegas,

No seguimento da N/Nota Informativa n.º 27/2022, de 14.10.2022 e da Sentença favorável proferida no âmbito da Intimação Judicial interposta pelo STI para prestação de informação sobre o estado dos procedimentos de mobilidade intercarreiras abertos por despacho da Sra. Diretora-Geral em 2019, atos e diligências praticados, bem como previsão para a conclusão dos mesmos, que julgou procedente a ação e, em consequência, intimou o Ministério das Finanças para, no prazo de 5 dias, prestar as informações solicitadas pelo STI, vimos informar que, fomos notificados da resposta dada pela DSGRH da AT, no seguimento da sentença proferida, a qual poderá ser consultada AQUI.

Uma vez que, no nosso entendimento, a pretensão não se encontra integralmente satisfeita, face às informações solicitadas, o STI irá informar o Tribunal para que sejam por este encetadas as diligências legais necessárias com vista ao cumprimento integral da Sentença doutamente proferida.

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!