“Em face desta atualização, conjugada com outras migrações tecnológicas, houve constrangimentos temporários no acesso e na utilização de algumas daquelas aplicações internas por parte dos trabalhadores da AT, que estão na sua esmagadora maioria superados”, indica o esclarecimento prestado durante o dia de ontem.

Segundo o STI, que ao final da tarde de ontem continuava a receber reporte de alguns constrangimentos, os problemas verificam-se na plataforma de acessos dos trabalhadores do fisco às várias aplicações internas usadas nos diversos procedimentos da ação tributária. Se, em algumas secções de cobrança do fisco, a utilização de aplicações terá sido impedida pelo surgimento de janelas pop-up, por outro lado, a atualização do sistema veio impedir que os trabalhadores da AT mantenham abertas simultaneamente várias aplicações de consulta necessária em processos como inspeções.

O que está em causa, segundo a presidente do STI, Ana Gamboa, é um novo passo necessário a qualquer consulta, que exige o preenchimento de um formulário com os dados dos contribuintes, dos processos e justificação do acesso. “Torna o trabalho quase inoperacional”, queixa-se a dirigente sindical, alertando para a perda de recursos humanos na AT e crescente “sobrecarga” do pessoal.

O sindicato pede uma solução informática alternativa, perante o que agora se lhe afigura como “uma quase obstrução ao trabalho”. Lembra que os trabalhadores do fisco já estão obrigados ao sigilo e que, em pontuais situações em que haja fuga de informações, é possível recorrer já aos registos de acesso.

Segundo a AT, a atualização informática “foi programada para o início do mês de julho, não tendo sido realizada nos meses anteriores para evitar qualquer perturbação durante a campanha de entrega das declarações de IRS”. “Não houve quaisquer constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças por parte dos contribuintes”, assegura.

Ainda assim, as mudanças estarão a traduzir-se numa maior lentidão de procedimentos, segundo Ana Gamboa, comprometendo tarefas mais complexas com impacto para as garantias dos contribuintes. Por exemplo, o recurso a planos prestacionais em processos executivos ou a apresentação de reclamações graciosas, que terão ficado comprometidos.

Em algumas secções do fisco, poderá ter sido também impossibilitada a realização de cobranças, com o STI a admitir que os contribuintes pudessem, ainda assim, ser remetidos para a realização de procedimentos online no Portal das Finanças. Por exemplo, na emissão de guias para liquidação de imposto sobre as transações de imóveis, o IMT, onde os prazos de pagamento são apertados. Devem realizar-se, por regra, no próprio dia da liquidação ou primeiro dia útil seguinte. Entre populações mais idosas ou com menor literacia informática, o recurso ao digital será mais difícil, alerta o sindicato.