13 Out NOTA DE IMPRENSA – A REVISÃO DE CARREIRAS DA AT NÃO ESTÁ ESTABILIZADA

Nas declarações proferidas hoje no parlamento, o SEAAF foi pouco rigoroso, dando a entender aos cidadãos portugueses e aos trabalhadores que estão sob a sua Tutela, uma realidade que não existe!

Foi pouco rigoroso ao afirmar que estabilizou as carreiras especiais da AT, pois o diploma que negociou com os sindicatos não foi ainda regulamentado, nem tão pouco abriu o concurso de transição das carreiras subsistentes.

Também foi pouco rigoroso relativamente ao recrutamento externo, pois o que na realidade pretende fazer, é recrutar 200 trabalhadores por ano, o que é manifestamente insuficiente face à previsão de saídas que o próprio estima em 1400 só no próximo ano.

Neste momento, sem que todos os Regulamentos previstos no Diploma de Carreiras da AT estejam em vigor, concorrer para a AT é dar um tiro no escuro!

Se se quer reforçar os meios da AT, deve-se de uma vez por todas passar das palavras aos atos, fazendo concretizar, mais do que as promessas e intenções, a lei!

Infelizmente, constata-se que o SEAAF não só não está em condições de afirmar que as carreiras especiais da AT estejam estabilizadas, como tem ainda permitido um sistemático degradar das funções de Autoridade da AT!

Lisboa, 2021-10-13

A Direção Nacional do STI

Reação à noticia da TSF sobre as declarações de António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais