14 Fev COMUNICADO N.º 3/2020, DE 13 DE FEVEREIRO | PREOCUPAÇÕES E ANSEIOS DOS TRABALHADORES DA AT.

Caras e caros Colegas,

Durante o mês de janeiro, foram muitas as preocupações reportadas pelos sócios nos inúmeros contatos com a Direção Nacional.

O maior número de questões colocadas são as relacionadas com a entrada em vigor do novo diploma de carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – DL n.º 132/2019 de 30 de agosto, as situações resultantes do processo de negociação e procedimentos concursais, de mobilidade e de avaliação permanente, que se encontram em curso.

Outras preocupações são as relacionadas com a inexistência de procedimentos de progressão na carreira, dos TAT Adj., Verificadores Auxiliares Aduaneiros, Secretários Aduaneiros, Carreiras Gerais (TS, AT e AO) e da Carreira de Informática, e também, dos colegas integrados em carreiras gerais e da carreira especial de informática que se encontram em desajuste funcional.

Existe também preocupação por parte dos colegas da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira com a adaptação do novo diploma de carreiras à AT-RAM. A Direção Nacional tem já agendada, para dia 24, reunião com a Direção Regional e serão em breve encetados contactos com a Vice-Presidência do Governo Regional e com a Direção Regional da AT-RAM.

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