22 Dez COMUNICADO N.º 14/2021 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 22/12/2021 | REUNIÃO COM SEAF E DG – Uma luz ao fundo do túnel?

A Greve que realizámos, no início do mês de dezembro, foi decretada pelo STI devido ao impasse que se tem vindo a assistir em matéria de procedimentos relacionados com as carreiras dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Efetivamente, desde 2019, foram muitos os procedimentos de mudança de nível, progressão e mobilidade anunciados, tendo uns dado início e outros ficado por abrir.

Na semana passada o STI reuniu com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF). Hoje voltou a reunir com o SEAAF e com a Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (DG).

CARREIRAS SUBISTENTES
Na sequência dos apelos feitos pelo STI, na reunião ocorrida a semana passada, o SEAAF anunciou hoje ao STI que, após esforços junto da Secretaria de Estado da Administração Pública emitirá, nos próximos dias, despacho para abertura do concurso de transição das carreiras subsistentes, previsto no artigo 38.º do DL 132/2019, dando já indicações de cariz interpretativo quanto ao posicionamento remuneratório, de forma a que o concurso abra nos termos negociados no processo de revisão do regime das carreiras especiais.

CONCURSOS E PROCEDIMENTOS ANUNCIADOS EM 2019 
Quanto aos restantes concursos e procedimentos anunciados em 2019, para a carreira informática, carreiras aduaneiras e mobilidade intercarreiras para TS em desajustamento funcional, o SEAAF afirmou, também, a intenção de despachar os mesmos até ao final do ano.

A Sra. Diretora Geral afirmou que a AT está preparada para dar seguimento a estes procedimentos, assim que os mesmos estejam despachados pela Tutela.

Quanto a outras questões de interesse para os trabalhadores, nomeadamente, o regulamento da Avaliação Permanente, o regulamento de Transferências, curso de Chefia e outros, a DG afirmou que estes temas estão em desenvolvimento e pretende reunir com o sindicato no início do próximo ano.

São, infelizmente, muitos os problemas que os trabalhadores da AT têm por resolver em matéria laboral e de condições de trabalho, mas o seu direito a uma carreira digna tem que ser respeitado. O anúncio da concretização de todos os procedimentos anunciados aparenta ser uma “luz ao fundo do túnel” que esperamos ver de facto concretizada. Porque já esperámos demasiado! Porque merecemos respeito e  porque merecemos ser valorizados pelo esforço que todos os dias fazemos para dignificar a Autoridade Tributária e Aduaneira!

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional

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