COMUNICADO N.º 07/2021, DE 06 DE MAIO | AS FUNÇÕES DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA SÃO NUCLEARES PARA O ESTADO!

Neste momento, os Trabalhadores da AT contam apenas com a sua dedicação e brio profissional e não com o devido empenho da Administração e da Tutela para lhe garantirem condições de trabalho dignas, ao contrário do que tem acontecido noutros Ministérios. A somar à falta de equipamentos de trabalho, existem procedimentos pendentes e procedimentos por abrir, injustiças por suprir, como é o caso do desajuste funcional das carreiras gerais, os obstáculos à abertura do concurso para transição das carreiras subsistentes, previsto no artigo 38.º do DL 132/2019, que foi e é, uma linha vermelha do STI, bem como a falta de regulamentação do Novo Regime de Carreiras Especiais.

Nas reuniões entre o STI, a Tutela e a Administração, ocorridas na semana passada, apesar das intenções manifestadas pelo SEAAF (ver resumo da reunião) e pela Direção Geral da AT (ver resumo da reunião) para darem resposta às reivindicações dos Trabalhadores, o facto é que o tempo continua a passar e pouco se tem visto avançar.

Comunicado N.º 7/2021

Reunião com a Direção-Geral – Memorando / Resumo

Reunião Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais – Memorando / Resumo