13 Dez SOBRE A CAMPANHA ANTICORRUPÇÃO

O STI subscreve o combate à corrupção que é um fenómeno transversal a todos os setores de atividade, mas a campanha ​em curso lançada pelo Governo é ofensiva e redutora neste combate.

Segundo o relatório de perceção da corrupção de 2021, da Transparency International (TI), existem falhas no combate à corrupção em Portugal, nomeadamente na Estratégia Nacional de Combate a este fenómeno, e de acordo com a TI, a razão para tal suceder deriva de deixar de fora deste combate, os gabinetes dos principais órgãos políticos e todos os órgãos de soberania, incluindo o Banco de Portugal, o STI exorta o Governo a fazer campanhas para combater a corrupção política, em vez de veicular mensagens que deixam implícita uma acusação generalizada aos funcionários públicos. ​

Esta campanha do Governo, que enviou, para afixação nos serviços, cartazes que referem que “Um funcionário público recebe dinheiro para não aplicar uma coima” tem causado indignação junto de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, que todos os dias dão a cara por uma organização cada vez mais decrépita e desorganizada, em que não se investe, nem em meios humanos nem em equipamentos, nem em orientações para melhorar a qualidade do serviço prestado. Lamentavelmente, também não vemos o Governo a investir em campanhas para combater a fraude e evasão fiscal e em meios para permitir este combate que poderia ajudar o país a ser mais justo.

Posto isto, o STI entente que a campanha em curso não cumpre o objetivo que pretende alcançar e não traz nada de positivo para o país, pelo que deve o Governo investir, isso sim, na reorganização e na qualidade dos serviços públicos e em campanhas que promovam a dignificação profissional dos funcionários públicos, bem como focar a atenção na corrupção política que, de acordo com todos os indicadores de perceção da corrupção, apontam ser este o principal alvo a combater.