Público – Greve da AT visa eficácia e não aumentos salariais

Greve da AT visa eficácia e não aumentos salariais
Sem impostos não há Estado, nem Serviço Nacional de Saúde, nem segurança, nem ensino público. Mais, sem trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira não haveria Operação Marquês, nem Cartão Vermelho, nem tantas outras investigações…

Os trabalhadores da AT, Autoridade Tributária e Aduaneira, cumprem greve entre os dias 1 e 5 de Dezembro. Uma greve que tem por objectivo a melhor eficácia dos serviços e não aumentos salariais. Uma greve a favor do Estado e não contra o Estado. Porque, é bom lembrarmo-nos, sem impostos não há Estado e sem Estado não há Serviço Nacional de Saúde, nem segurança, nem ensino público, nem estradas públicas e todos os bens e serviços que são de todos nós e que estão ao serviço de todos nós.

Mais, sem trabalhadores da AT não haveria Operação Marquês, nem Cartão Vermelho, nem tantas outras investigações… É bom termos estas realidades também presentes!

E mais: Portugal é uma das mais importantes fronteiras externas da Europa comunitária. A nossa responsabilidade é acrescida perante a Europa. E são os trabalhadores da AT os responsáveis, perante todo o espaço europeu, pela detecção e apreensão de droga, de contrafacção, de medicamentos inseguros, etc, etc. Acontece, porém, que não temos os meios – porque nos recusam -, para cumprirmos também esta missão de responsabilidade e até de representatividade externa do Estado português! Não temos meios para controlar e contrariar a fraude fiscal e aduaneira!

As reivindicações dos trabalhadores da AT não dependem da aprovação do Orçamento de Estado de 2022. Daí o não cancelamento da greve. Dependem, isso sim, da vontade política do Governo, que mantém todas as suas competências para o efeito. Dependem de o Governo cumprir com o que se comprometeu em 2019. Há dois anos!

As reivindicações passam pela regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da AT, pelo concurso para transição das carreiras subsistentes, pela conclusão dos concursos e mobilidades pendentes, pelo reforço dos quadros das carreiras especiais e pela atribuição de meios e condições de trabalho dignas para desempenharmos a nossa função de forma mais eficaz. Mas nada disto é novo. Repetimos: tudo isto foi acordado e aprovado em 2019! Há dois anos! O que falta? Cumprir a lei e dar os meios para a AT funcionar. A regulamentação. Há dois anos que os trabalhadores da AT esperam pelas respetivas regulamentações! E este Governo é e está competente para as aprovar!

O que é que aconteceu, entretanto, nestes últimos dois anos? Aconteceu a crescente degradação do funcionamento da AT, através da implementação de medidas que aparentemente querem esvaziar as funções essenciais e de autoridade, e que, ao invés de simplificarem procedimentos, para serem verdadeiramente eficazes, os complicam centralizando. A degradação da AT e a sua perda de autoridade enquanto organismo essencial ao funcionamento do Estado afecta directamente os seus trabalhadores, que sempre cumpriram as suas funções com excelência e espírito de missão, mas afecta consequentemente o Estado e o seu funcionamento, ou seja, afecta todos nós!

Acresce ainda a este desgoverno a perpetuação da política de recursos humanos que promove a discricionariedade e um sentimento de injustiça entre os trabalhadores, dividindo para reinar, numa casa onde o espírito de grupo e de equipa devia ser fomentado. A Inspecção Tributária e Aduaneira está cada vez mais manietada, trabalhando de forma robótica. Por vezes, fica-nos mesmo a sensação de que o objectivo da tutela é torná-la ineficiente!

A nossa luta pela falta de regulamentação do novo regime de carreiras enquadra-se em toda esta situação. Poderá ficar difícil aos olhos do público compreender a nossa luta. Mas tenha-se em conta que sem justiça fiscal aumentam as desigualdades sociais. E sem trabalhadores da AT motivados, e com meios para trabalhar de forma eficaz, a injustiça fiscal aumenta, as desigualdades sociais aumentam, o Estado colapsa e com o colapso do Estado todos nós colapsamos.

Mas os nossos políticos, que lideram os destinos do Estado, parecem, infelizmente, terem esquecido esta realidade!

Nós, trabalhadores da AT, não nos resignamos. Por isso a nossa luta entre 1 e 5 de Dezembro! O que está em causa é mais que os trabalhadores da AT, é o Estado português, é o país!

 

Noticia publicada no Público dia 18.11.2121