FAQ: Greve

A Greve é sempre uma oportunidade para o Trabalhador manifestar a sua posição face a alguma circunstância ou alguma medida imposta pela entidade Patronal ou pelo Governo, que prejudicam os seus interesses. Mesmo que os resultados não sejam imediatos, e muitas vezes não são, fazer greve fortalece o Sindicato e a força do Sindicato é a força dos seus Trabalhadores.

GREVE DE 1 a 5 DEZEMBRO 2021

Neste momento, são muitas as reivindicações dos trabalhadores da AT por atender, ao nível das condições de trabalho e da dignificação das suas carreiras, que constituem motivos para aderir à Greve convocada para os dias 1 a 5 de dezembro. Abaixo mencionam-se algumas delas:

O Decreto-Lei 132/2019, de 30 de agosto, simplificou o regime das carreiras especiais da AT, criando regras a aplicar transversalmente a todos os Trabalhadores das carreiras especiais. Mas a revisão do regime de carreiras, passados mais de dois anos desde a sua publicação, continua por regulamentar! Perpetuando uma política de recursos humanos que promove a discricionariedade e o sentimento de injustiça entre Trabalhadores, dividindo para reinar, numa casa onde o espírito de grupo e de equipa deveria ser fomentado.

A crescente degradação no funcionamento da AT, através da implementação de medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade, e ao invés de simplificarem procedimentos para serem verdadeiramente eficazes, os complicam centralizando. A degradação da AT e a sua perda de autoridade enquanto organismo essencial ao funcionamento do Estado afeta diretamente os seus Trabalhadores, que sempre cumpriram as suas funções com excelência e elevado espírito de missão.

A Inspeção Tributária e Aduaneira está cada vez mais manietada, trabalhando de forma robótica, num processo que se tem desenvolvido desde o ano 2008, ficando mesmo a sensação nos Trabalhadores que o objetivo da Tutela é torná-la ineficiente!

Os procedimentos concursais e de mobilidade anunciados em 2019, uns não abriram, e os que abriram tardam em ser concluídos.

A falta de aquisição de novos equipamentos de trabalho, contrariamente ao que aconteceu em outros organismos do Estado.

O sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), essencial ao cumprimento da missão da AT, não contribui para uma avaliação integral das chefias e dirigentes da organização.

Consultar pré-aviso (Greve Dezembro 2021)

Podem convocar greve associações sindicais ou assembleias de trabalhadores, através do pré-aviso de greve.

O direito à greve é exercido individualmente, assim pode aderir à greve qualquer trabalhador que seja potencialmente abrangido pelo sindicato que a decidiu independentemente de afiliação ao mesmo.

A duração da greve não tem de ser divulgada assim, terminará quando a entidade que a convocou decidir. Contudo, caso seja limitado período poder-se-á terminar a greve antes do período comunicado, mas nunca depois.

Devem ser assegurados serviços mínimos quando a greve abranja nomeadamente Transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas.

Para além destes a lei prevê que sejam ainda assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações.

Os serviços mínimos devem respeitar os princípios da necessidade, adequação e da proporcionalidade.

O principal efeito da greve é a suspensão do contrato de trabalho e dos deveres de subordinação e assiduidade.

Assim, o facto de o trabalhador não estar disponível a cumprir a sua obrigação laboral tem como consequência a perda, apenas, da remuneração equivalente aos dias de ausência. Por exemplo: quem fizer greve numa quinta e sexta-feira só perde remuneração equivalente a esses dois dias.

São proibidos quaisquer comportamentos discriminatórios, nomeadamente:

· Desconto de remuneração superior à do período de greve;

· Desconto na antiguidade;

· Alteração de funções ou local de trabalho;

O recurso ao Fundo de Greve é feito mediante requerimento do associado, nos termos da utilização aprovada em Conselho Geral.

O Fundo de Greve será colocado à disposição dos sócios, por transferência bancária, no prazo de 15 dias após o pedido, que deve ser acompanhado com cópia do recibo de vencimento do mês em que foi descontado o valor da greve.

Greve de 1 a 5 de dezembro de 2021

O Conselho Geral Ordinário de 22 de outubro de 2021 aprovou a utilização do Fundo de Greve para comparticipação em perdas de remuneração, para sócios que adiram à Greve de 1 a 5 de dezembro de 2021, nos seguintes termos:
1 Dia de Greve – 50%
2 Dias de Greve – 50% do 1° dia e 75% do 2°
3 a 5 Dias de Greve – 50% do 1° dia e 75% do 2° e 100% dos 3.° a 5.° dias.

A legislação relativa ao direito à greve pode ser consultada no separador “LEGISLAÇÃO”