Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos exigem que trabalhadores sejam colocados como prioridade na próxima legislatura, exigindo valorização salarial.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pediu uma reunião com caráter de urgência ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para resolver problemas “centrais” dos funcionários do Fisco, exigindo que sejam colocados como prioridade na próxima legislatura.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o STI diz que a reunião solicitada ao secretário de Estado Nuno Félix tem como objetivo a “resolução imediata de três temas centrais, entre outros, que estão por resolver” entre os quais a situação dos trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) “não licenciados e integrados no período experimental, nos termos do artigo 38.º do Decreto Lei 132/2019”.

Para o STI “é inaceitável que tenham um concurso, um período experimental e não tenham qualquer valorização salarial”.

Também as tabelas salariais do Decreto Lei 132/2019 “merecem reparos e devem ser revistas, no mínimo, proporcionalmente ao que aconteceu com as tabelas dos técnicos superiores da administração pública”, defende o sindicato.

Outra das situações apontadas está relacionada com “a avaliação permanente prevista no Decreto Lei 132/20192, que o sindicato considera “central numa autoridade que trabalha num complexo meio legislativo e em permanente alteração, como é o caso da legislação fiscal, e que deve ter um procedimento de avaliação permanente justo, simples e objetivo, em funcionamento, conforme acordado com o Governo e ainda não implementado pela AT”.

O STI quer que o Governo, embora em gestão, tome uma “posição pública” sobre estes temas e que os mesmos sejam “acautelados e colocados nas prioridades da SEAF [secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais] para a próxima legislatura”.