19 Nov NOTÍCIAS STI | OFÍCIO DIRIGIDO AO MINISTRO DAS FINANÇAS

19.11.2025

Hoje, dia 19 de novembro de 2025, enviámos ao Ministro de Estado e das Finanças o nosso Ofício n.º 3214/2025, onde manifestamos a nossa profunda preocupação com o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo no processo negocial relativo ao Decreto-Lei 132/2019 e aos regulamentos que dele dependem.

Desde o início, mantivemos sempre uma postura responsável, moderada e focada em soluções equilibradas. Concluímos a primeira fase negocial em abril, confiando na palavra do Governo de que seria aberta, de imediato, uma nova mesa para elaborar os regulamentos previstos.

Meses depois, nada.
Nenhuma convocatória, nenhum calendário, nenhum sinal de avanço.
Apesar da nossa total disponibilidade, o Governo não deu qualquer passo concreto para cumprir aquilo a que se comprometeu.

Esta ausência de diálogo está a gerar frustração entre os trabalhadores e um sentimento claro de desconsideração institucional. E, a continuar assim, o Ministério das Finanças arrisca-se a criar um conflito desnecessário com profissionais que garantem o funcionamento essencial do Estado todos os dias.

No nosso ofício deixámos claro que esta situação é inaceitável e exigimos a abertura urgente da mesa negocial há muito prometida. O respeito pelo diálogo social e pela palavra dada é fundamental para a credibilidade e estabilidade das instituições públicas.

Aguardamos agora o contacto do Ministério para calendarizar de imediato os trabalhos.

Continuaremos a defender, sem hesitações, os direitos e a dignidade de todos os trabalhadores da AT.