04 Out NOTA INFORMATIVA | Nº 36/2023 | A TODOS OS SÓCIOS | 04/10/2023 | REUNIÃO COM A DIREÇÃO GERAL

NOTA INFORMATIVA | Nº 36/2023 | A TODOS OS SÓCIOS | 04/10/2023

ASSUNTO: REUNIÃO COM A DIREÇÃO GERAL

Na sequência do pedido de reunião solicitada à Senhora Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para abordar diversas questões que têm gerado bloqueios, constrangimentos e que preocupam os trabalhadores da AT (v.  NI 32/2023), a mesma realizou-se no passado dia 29 de setembro, tendo estado presentes as Senhoras Diretora Geral (DG), Subdiretora Geral dos Recursos Humanos (SDG RH) e Formação e Diretora de Serviços de Gestão de Recurso Humanos (DSGRH).
Destacamos alguns dos assuntos que mais têm sido questionados pelos sócios, podendo as várias questões colocadas e respetivas respostas ser consultadas AQUI.

PROCEDIMENTO CONCURSAL DO ART.º 38.º / REGIME ESPECIAL ACELERADOR DA PROGRESSÃO (DL 75/2023)
Relativamente ao procedimento concursal do art.º 38.º e à aplicação do DL 75/2023 (vulgarmente conhecido como acelerador das progressões) a AT está a fazer o levantamento das situações em que os opositores a este concurso completaram 10 pontos com a avaliação do biénio 2021/2022 e que progredirão um escalão, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, bem como dos trabalhadores que em janeiro de 2024, tenham 6 ou mais pontos, para beneficiarem do referido acelerador, sendo depois tomada a decisão sobre quando se iniciará o período experimental.
A AT informou ainda que fez ao SEAF proposta de alteração legislativa, para alteração do art.º 38.º, por forma a não serem “zerados” os pontos aos Trabalhadores que não têm alteração de posicionamento remuneratório.

MOVIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS
Relativamente ao movimento de transferências, a ocorrer no último trimestre de 2023, alertámos a AT para a necessidade de serem publicitadas todas as vagas existentes, nomeadamente as dos cargos de chefia tributária que se encontram vagos e a ser exercidos em regime de substituição.

FALTA DE PESSOAL/ SOBBRECARGA NOS SERVIÇOS
Mais uma vez voltámos a reforçar a necessidade de proceder à abertura de concursos de ingresso na AT. As carências de pessoal são gritantes e tememos, não só pela rotura de serviços, como pelos Trabalhadores em funções que estão a atingir o limite. Recorda-se que só em 2023 já se aposentaram mais de 400 Trabalhadores.

TELETRABALHO
Tendo o STI tido conhecimento que alguns dirigentes estavam a considerar incompatível o teletrabalho nos casos de trabalhadores em jornada contínua, sobre esta questão a DSGRH referiu que não há qualquer instrução nesse sentido, não existindo qualquer impedimento que obste a que quem tem jornada contínua possa também exercer funções em teletrabalho.

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA / PEDIDO DE REUNIÃO SEAF
Relativamente a várias questões colocadas (pontos do artigo 38.º, mobilidades, inversões remuneratórias, etc.) em que a AT informou ter efetuado propostas de alteração legislativa à Tutela, vamos solicitar ao SEAF pedido de reunião, com caráter urgente, para saber o ponto da situação.

Consulta AQUI as várias questões colocadas na reunião. Para questões ou esclarecimentos adicionais entra em contacto connosco.