NOTA INFORMATIVA | Nº 31/2023 | A TODOS OS SÓCIOS | 11/09/2023 | REVISÃO DO SIADAP – PRONÚNCIA DO STI

NOTA INFORMATIVA | Nº 31/2023 | A TODOS OS SÓCIOS | 11/09/2023

 

ASSUNTO: REVISÃO DO SIADAP – PRONÚNCIA DO STI

 

Na sequência da Nota Informativa N.º 25/2023, e tendo em conta os contributos recebidos e a análise efetuada ao projeto apresentado pelo Governo, o STI elaborou a pronúncia que poderá consultar AQUI.

Como referimos, na Nota Informativa antes referida, o SIADAP, por muito que se pretenda maquilhá-lo de mecanismo de distinção de mérito, mais não é do que uma tentativa – conseguida, aliás – de coartar a progressão na carreira dos trabalhadores da Administração Pública. Apesar disso, não podíamos demitir-nos de dar um contributo efetivo e sério para melhorar a proposta apresentada pelo Governo

Apesar dos objetivos subjacentes à presente revisão enunciados pelo Governo na reunião de 17.07.2023 com as estruturas sindicais, concretamente a garantia de que com a presente revisão seria assegurada aos trabalhadores a possibilidade de “poder ser feito um percurso profissional que permite atingir as últimas posições da carreira” e que “Todos os trabalhadores” desenvolvam “de forma mais rápida a sua carreira”, considera o STI que a proposta em causa fica, no entanto, na sua aplicação prática, aquém das expetativas e dos objetivos definidos.

A fim de tornar este sistema menos injusto, destacamos as seguintes contrapropostas apresentadas pelo STI à proposta divulgada pelo Governo:

  • Redução de 8 para 6, o número de pontos necessários para a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório;
  • Propomos ainda que haja lugar à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório para a posição remuneratório imediatamente seguinte, aos trabalhadores que obtenham, nas últimas avaliações do seu desempenho referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram:

a) Duas menções máximas consecutivas;
b) Três menções consecutivas imediatamente inferiores às máximas;
c) Quatro menções consecutivas imediatamente inferiores às referidas na alínea anterior, desde que consubstanciem desempenho positivo; ou
d) Cinco menções consecutivas imediatamente inferiores às referidas na alínea anterior, desde que consubstanciem desempenho positivo.

  • Propomos ainda que, seja adicionado 0,5 pontos a cada uma das menções:

a) Três pontos e meio por cada menção máxima;
b) Dois pontos e meio por cada menção imediatamente inferior à máxima;
c) Dois pontos por cada menção imediatamente inferior à referida na alínea anterior;
d) Um ponto e meio por cada menção inferior à referida na alínea anterior, desde que consubstancie desempenho positivo;
e) Meio ponto por cada menção correspondente ao mais baixo nível de avaliação.”

  • Eliminação do sistema de quotas, ou, em alternativa o aumento das mesmas, de forma que 75% dos trabalhadores possam ser classificados de bom, muito bom ou excelente, ao invés dos 50% propostos;
  • Propomos também que seja aplicado o princípio da avaliação ascendente, em que as chefias sejam avaliadas pelos trabalhadores que funcionam na sua direta dependência, criando maior equilíbrio na relação avaliador/avaliado e contribuindo para um melhor desempenho das lideranças na Administração Pública;
  • Aumento da percentagem da parte de avaliação objetiva;
  • Atribuição de prémios de desempenho também aos trabalhadores excelentes, muito bons e bons, à semelhança do que é proposto para os dirigentes.

A Direção Nacional agradece a todos os Sócios que enviaram os seus contributos, para que a pronúncia apresentada melhor reflita os interesses de todos.

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações Sindicais

A Direção Nacional