Esta reunião foi conjunta com outras estruturas sindicais (APIT, SINTAP) e tinha por objetivo a apresentação por parte da DG AT de uma proposta simplificada para o Sistema de Avaliação Permanente e o estabelecimento de cronograma de reuniões para negociar os vários dossiers pendentes.

No que toca à Avaliação Permanente, a DG AT não apresentou ainda qualquer proposta escrita, mas reconheceu a morosidade no desenvolvimento do sistema de avaliação de competências, cuja preparação está em curso, e a necessidade de encontrar uma solução que permita a implementação da Avaliação Permanente com efeitos úteis em 2024 e compensação do atraso desta regulamentação.  Mencionou estar a desenvolver esforços junto da Secretaria de Estado da Administração Pública e a expectativa de poder apresentar algo mais concreto e concertado com a SEAP, na próxima reunião.

A SDG RH questionou os sindicatos da possibilidade de termos um regime a aplicar desde já, que possa ser um upgrade do sistema antigo – formação e testes (que poderão ser online). O STI referiu que o que mais importa é avançar com algo que produza efeitos imediatos, ainda que não seja um modelo perfeito e possa ser aperfeiçoado futuramente, desde que se possibilite aos trabalhadores sair da estagnação!

O STI insistiu na importância de ser reconhecida a enorme desmotivação dos trabalhadores da AT e da falta de perspectiva com que trabalha hoje nos serviços, as soluções são URGENTES e devem contemplar compensações pelo atraso em todos os dossiers e procedimentos.

Realçámos que a concertação é importante e útil, mas que sem propostas concretas para discutir não se dá sinais aos trabalhadores de verdadeiro compromisso. Todos os temas e as reivindicações dos trabalhadores são do conhecimento da Tutela e da Direção Geral, o que faltam são as soluções e é isso que se espera destas reuniões: trabalho comprometido para solucionar e compensar os prejuízos que afetam os trabalhadores!

Foi concertado entre os presentes o seguinte cronograma de reuniões:

19 de maio – 16H

• Avaliação Permanente – Ponto da situação
• Modelo de Atendimento e Recrutamento

26 de maio – 10H

• Avaliação Permanente – Desenvolvimentos

02 de junho – 10H

• Suplemento (FET)

16 de junho – 10H

• Procedimentos pendentes – Soluções preconizadas: Concurso art.º 38.º/ Problemas nas Mobilidades / Inversões das posições remuneratórias nos Concursos de 2019.

Outros temas foram aflorados, como a valorização das carreiras especiais, que o SEAF referiu pretender fazer avançar, o curso de chefias em que a DG referiu estarem a equacionar fazer mais edições, a portaria de uniformes e fardamentos, regulamento de transferências, etc., temas que não constam da ordem de trabalhos destas reuniões conjuntas mas que preocupam os trabalhadores.

Assim, não obstante o agendamento destas reuniões de trabalho com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para focar nos dossiers transversais e que dependem de decisões do Governo, o STI pediu reunião com a DG AT para abordar todos os restantes temas, nomeadamente:

• Procedimento concursal previsto no art.º 38.º do DL 132/2019;
• Curso de Chefia Tributária;
• Consolidação dos procedimentos de mobilidade intercarreiras – situações pendentes;
• Concursos de acesso abertos em 30.12.2019, previstos no artigo 46.º do DL n.º 132/2019, de 30 de agosto – posicionamento remuneratório;
• Mobilidade Intercarreiras de Assistente Técnico para Técnico Superior, cuja abertura tinha sido anunciada para fevereiro de 2023;
• Regulamentação do DL 132/2019, Avaliação Permanente, Suplemento, Transferências, Curso de Chefia Tributária;
• Desajustamento funcional;
• Teletrabalho;
• Portaria de fardamento;
• Uso e porte de arma;
• Implementação dos serviços de SST;
• Outros assuntos.

A DG, bem como a SDG RH e DSGRH ficaram de agendar em breve.

O SEAF ficou de remeter memorando da reunião conjunta, que até hoje não foi enviado, mas que será dado a conhecer aos sócios, assim como os desenvolvimentos das próximas reuniões de trabalho.

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações Sindicais

A Direção Nacional