Na sequência da consolidação do procedimento de mobilidade intercarreiras – licenciaturas NÃO orgânicas, de TATA para TAT, e no seguimento do email da DSGF de 14.04.2023, os TATA’s posicionados nos índices 520, 560 e 610, viram o seu posicionamento ser efetuado (mais uma vez), sem que fosse tida em consideração a aplicação das regras previstas no art.º 44.º do DL 557/99.

Assim, foram elaboradas as minutas anexas, devendo os Sócios que estão na situação de mobilidade intercarreiras – TAT – licenciaturas NÃO orgânicas e que receberam o email da DSGRF da AT de 14.04.2021, completar o seu preenchimento, anexar os documentos nelas mencionados e enviar para a AT.

As referidas minutas dizem respeito aos trabalhadores que, antes da consolidação, encontravam-se nas seguintes situações:

• TATA – posicionado no índice 520, sem cargo de chefia tributária
• TATA – posicionado no índice 560, sem cargo de chefia tributária
• TAT – posicionado no índice 610, sem cargo de chefia tributária
• TATA – posicionado no índice 520, com cargo de chefia tributária
• TATA – posicionado no índice 560, com cargo de chefia tributária
• TATA – posicionado no índice 610, com cargo de chefia tributária

Após devidamente preenchido e rubricado, a minuta deverá ser enviada diretamente pelo associado para a AT, por uma de duas formas:< >Através de carta registada, diretamente para a Autoridade Tributária e Aduaneira, ao cuidado da Exma. Sra. Diretora-geral da AT (Rua da Prata, 20/22, 3.º andar, 1149-027 Lisboa); ouAtravés de e-mail, para o endereço institucional da DSGRH (dsgrh@at.gov.pt), devendo, para o efeito, assegurar que o envio é efetuado com pedido de recibo de entrega e de leitura.servicosjuridicos@stimpostos.pt, para efeitos de controlo de prazos de resposta e prosseguimento para ação judicial.

O prazo de apresentação da presente reclamação termina a 09.05.2023.
Os associados que sejam notificados de alguma resposta/despacho por parte da AT, deverão dar-nos conhecimento de imediato.

Salienta-se, por último, que a prossecução para a via judicial depende da apresentação da presente minuta de Reclamação (do STI) junto da DG.

A este respeito, salienta-se ainda que, apenas aos sócios que nos enviem os elementos supra solicitados, será aberto processo sobre este assunto e dado o devido encaminhamento para a via judicial.

Qualquer dúvida relativamente a esta questão deve ser colocada exclusivamente por mail, para servicosjuridicos@stimpostos.pt.

MINUTAS:

• Minuta de Reclamação -TATA – posicionado no índice 520, sem cargo de chefia tributária
• Minuta de Reclamação – TATA – posicionado no índice 560, sem cargo de chefia tributária
• Minuta de Reclamação – TAT – posicionado no índice 610, sem cargo de chefia tributária
• Minuta de Reclamação – TATA – posicionado no índice 520, com cargo de chefia tributária
• Minuta de Reclamação – TATA – posicionado no índice 560, com cargo de chefia tributária
• Minuta de Reclamação – TATA – posicionado no índice 610, com cargo de chefia tributária

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações Sindicais

A Direção Nacional