NOTA INFORMATIVA N.º 17/2021, DE 30 DE NOVEMBRO | INSTRUÇÕES PARA A GREVE | SERVIÇOS MÍNIMOS | CONCENTRAÇÃO

ASSUNTO: INSTRUÇÕES PARA A GREVE | SERVIÇOS MÍNIMOS | CONCENTRAÇÃO

Inicia-se amanhã, dia 1 de dezembro, o período de cinco dias de greve dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), decretada pelo STI. O resultado desta greve é fundamental para a demonstração do nosso descontentamento por dois anos de inércia sem regulamentar o novo regime das carreiras especiais da AT (DL 132/2019). Recorda-se, a título exemplificativo e não exaustivo, que nesta regulamentação estão matérias fundamentais, como a avaliação permanente, os movimentos de transferências, o FET/FEA, e, por fim, mas seguramente não menos importante a abertura do procedimento concursal previsto no art.º 38.º, do DL 132/2019, para os trabalhadores das carreiras subsistentes (TATA’s, VAA’s, SA’s, etc.).

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