NOTA INFORMATIVA N.º 15/2022 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MOBILIDADE PENDENTES.

NOTA INFORMATIVA | Nº 15/2022 | A TODOS OS SÓCIOS | 30/05/2022

 

Colegas,

Para vosso conhecimento anexamos o pedido de informação enviado aos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento a solicitar informação ao abrigo do art.º 82.º e seguintes do CPA relativamente aos diversos processos de mobilidade intercarreiras ainda pendentes. Com este pedido pretende-se, caso não sejam respondidos, dentro do prazo legal, interpor a competente ação judicial de intimação.

 

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações Sindicais
A Direção Nacional