NOTA INFORMATIVA N.º 10/2019 | MOBILIDAE INTERCARREIRAS E INTERCATEGORIAS

O STI representa e defende todos os Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Todas as carreiras enfrentam problemas e encontramo-nos num momento em que os Trabalhadores se confrontam com a situação de anos, em muitos casos décadas, sem promoções, aguardando pela abertura ou descongelamento de concursos de promoção que nunca mais se vislumbram.

Paralelamente ao processo de revisão de carreiras, a Direção Geral da AT, tem despoletado diversos procedimentos gestionários, relativamente aos quais o STI não pode deixar de pronunciar-se, pelo facto de os mesmos excluírem diversos grupos profissionais da AT, gerando situações de desmotivação e conflito entre Trabalhadores.

Parece-nos ser da mais elementar justiça que o procedimento de mobilidade seja alargado, de imediato a todos os TATA, não licenciados.

Do mesmo modo, e mantendo um tratamento uniforme para todos os Trabalhadores, deverão ser abertos procedimentos de mobilidade intercategorias para os trabalhadores integrados nas carreiras gerais, aduaneiras, informáticas, e para os restantes colegas da AT que se encontram nos graus 4, 5 e 6 do GAT.

Com efeito, parece-nos que se os procedimentos de mobilidade intercarreiras ou categorias constituem, segundo a Senhora Diretora-geral “um dos instrumentos de gestão de pessoas, no âmbito do qual se deverá compatibilizar o interesse do serviço com as expetativas dos trabalhadores associados aos seus níveis de motivação”, deve ser acautelado o princípio da igualdade, assegurando a aplicação destes procedimentos a todos os trabalhadores integrados em carreiras ou categorias gerais, aduaneiras, tributárias e informáticas da AT, que reúnem os requisitos para a mobilidade previstos nos artigos 92.º a 100.º da LTFP.

NOTA INFORMATIVA 10/2019 | MOBILIDADE INTERCARREIRAS E INTERGATEGORIAS

OFICIO ENVIADO À DIRETORA GERAL DA AT