NOTA INFORMATIVA N.º 1/2022 – AGRESSÕES A TRABALHADORES DA AT NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES

ASSUNTO: AGRESSÕES A TRABALHADORES DA AT NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos manifesta a sua solidariedade para com a colega que foi agredida na passada 3.ª feira, durante um atendimento, no Serviço de Finanças de Almada 1. Infelizmente esta não é uma situação isolada e muitas delas acabam por não ser devidamente reportadas e algumas até acabam por “ser abafadas” e não é apresentada queixa às autoridades.

Neste sentido, informam-se os sócios do STI que todos os trabalhadores que sejam vítimas de agressão no desempenho das suas funções devem apresentar queixa e reportar a situação superiormente, a fim de que a Autoridade Tributária e Aduaneira patrocine o apoio jurídico necessário. Estas situações devem também ser reportadas ao STI, para que os Serviços Jurídicos apoiem na orientação e acompanhamento dos sócios nestes casos.

Sobre este tema a Direção do STI está a preparar o envio para todos os serviços de petição pública a solicitar que, nos casos de agressão a funcionários públicos, no exercício das suas funções ou no decurso delas, seja a própria Entidade Empregadora Pública a efetuar a competente queixa-crime, bem como a solicitar o agravamento da moldura penal da agressão quando esta seja cometida contra qualquer funcionário público no exercício das suas funções ou no decurso das mesmas. Esta petição será enviada aos Delegados Sindicais de todos os serviços da AT, com vista a recolha de assinaturas.

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!Saudações sindicais,

A Direção Nacional

 

Continuar a ler: NOTA INFORMATIVA N.º 1/2022 – AGRESSÕES A TRABALHADORES DA AT NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES