NOTA INFORMATIVA 5/2021, DE 16 DE MARÇO | INQUÉRITO STI 2020 – RELATÓRIO DE RESULTADOS

Num ano de Pandemia, como foi o de 2020, as visitas aos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e os contactos presenciais para auscultação dos associados ficaram prejudicados por via da imposição do distanciamento social e do trabalho remoto. Por esta razão, a Direção Nacional lançou o Inquérito STI 2020, onde foram colocadas questões relacionadas com a vida profissional dos trabalhadores da AT, sócios do STI, nomeadamente questões sobre o Teletrabalho, o SIADAP, a organização da AT, e também questões relacionadas com a atividade sindical e relação dos sócios com o STI, conseguindo-se desta forma auscultar os mesmos diretamente, sabendo a sua posição em matérias centrais da sua vida profissional e da AT, organização que representam e para cuja missão contribuem.

Neste inquérito participaram 2670 trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, 23.54 % do seu total e pode inferir-se que o conjunto de indicadores obtidos, tendo em conta a dimensão da amostra, demonstra aquele que é o sentir da globalidade dos Trabalhadores da AT.

Da análise aos resultados do Inquérito STI 2020 conclui-se que os trabalhadores da AT consideram prementes as alterações preconizadas para a Administração Pública, nomeadamente no que toca à implementação do Teletrabalho e à revisão do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP).

Quanto ao Teletrabalho, 84% dos trabalhadores da AT consideram que o mesmo deve ser privilegiado, desde que com as devidas compensações e os meios adequados, e estão dispostos a participar neste esforço, que é também um esforço ambiental e que, por isso, pode ter um papel importante na sustentabilidade do planeta. O custo desta adaptação deve ser tido em conta e o STI está empenhado em contribuir para propor soluções adequadas a tornar este processo pacífico, construtivo e equilibrado.

Quanto ao Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) 94% dos trabalhadores da AT consideram-no um sistema injusto. Consideram ainda que o SIADAP deveria contemplar a avaliação de chefias e dirigentes por parte dos trabalhadores. Os cargos de chefia e dirigentes, têm sido confundidos com carreiras na AT e isso de modo algum potencia as dinâmicas necessárias a uma organização moderna, do século XXI. Por outro lado, o SIADAP, ao utilizar um regime de quotas, tem contribuído para prejudicar o espírito de equipa e, de forma alguma, premeia o mérito e o esforço pessoal. Urge ser alterado, com a participação de todos.

Cerca de metade dos trabalhadores (54%) avaliam a Gestão de Recursos Humanos na AT como negativa, o que se compreende pelo impacto que tem a excessiva demora na conclusão dos procedimentos relacionados com as suas carreiras. Por outro lado, tem existido uma grande discricionariedade de procedimentos ao longo dos anos, que foi agravada pela coexistência de diversos regimes de carreiras com regras distintas, fator que se espera venha a ser corrigido assim que se concluírem os procedimentos pendentes e que o novo regime de carreiras, em vigor desde janeiro de 2020, seja totalmente regulamentado.

Por outro lado, a grande maioria dos trabalhadores (73%) avaliam de forma positiva a atuação da AT. Ainda assim, demonstram perceber a necessidade de melhorar a estrutura e funcionamento da organização, sendo que 63% dos inquiridos consideram necessária a realização de uma reestruturação orgânica da AT, ao nível dos seus serviços centrais, regionais e locais.

Isto requer um trabalho sério que deve ser desenvolvido com a participação dos trabalhadores, pois ninguém conhece melhor a AT do que aqueles que há décadas nela trabalham no cumprimento da sua missão.

O envelhecimento dos quadros de pessoal da AT ficou também plasmado nos resultados deste inquérito, com a perspetiva de, nos próximos seis anos, a organização vir a perder mais de 30% da sua força de trabalho atual.

Os sócios do STI revelaram ainda o seu brio profissional e o amor à causa pública na fiscalização e inspeção dos fluxos de entrada e saída das fronteiras externas da União Europeia, do combate à fraude e evasão fiscal e no trabalho, diário, para que o Estado Português, possa ter contas públicas equilibradas, que permitam manter o Sistema Nacional de Saúde, a Segurança, o Ensino Público e o Estado Social, com os níveis de resposta que todos os portugueses desejam, porquanto, mesmo na formação ministrada pelo STI, os temas que mais querem ver abordados são temas relacionados com a sua profissão, cuja panóplia legal e velocidade acelerada de alterações nos códigos que regem a Lei fiscal, obrigam a um estudo e atualizações permanentes, ao nível de um aluno universitário, mas durante mais de 40 anos de atividade profissional!

Quanto à forma de luta e reivindicação de direitos, a grande maioria dos sócios do STI (87%) demonstraram também que privilegiam o diálogo construtivo com a Administração e a Tutela em todas as matérias, com vista a melhor dignificar as suas carreiras e alcançar melhores condições de trabalho, procurando encontrar as melhores soluções de forma assertiva e construtiva, recorrendo à Lei e à justiça para fazer valer os seus direitos, sempre que necessário.

Por fim, 76% dos sócios considera positivo o trabalho do STI. Este é um dado importante que se retira deste inquérito, mas que do ponto de vista da estrutura dirigente nacional, regional e distrital do STI, leva a refletir no muito trabalho pela frente, na tentativa de alcançar um número ainda mais próximo do 100%.

A Direção Nacional agradece a todos os que participaram neste inquérito e desta forma contribuíram para ajudar a clarificar o pensar e sentir dos trabalhadores da AT, e a motivar-nos ainda mais para melhor servir os sócios do STI. É por vós e para vós que estamos aqui.

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