NOTA DE IMPRENSA – SOBRE O AUMENTO DE 250% DAS RESPOSTAS DAS FINANÇAS PELO E-BALCÃO

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos congratula-se com o reconhecimento público do Sr. Subdiretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Dr. Nuno Félix, que ontem transmitiu à comunicação social que, desde que chegou à nossa organização, aumentou em 250% o número de atendimentos ao público no E-Balcão.

Este responsável da AT declarou ainda que ao longo da pandemia foi possível tornar mais eficiente e eficaz o atendimento ao cidadão, por via da criação e reforço de novas modalidades de atendimento, realçando os benefícios dos agendamentos e do atendimento telefónico na prevenção de deslocações infrutíferas aos serviços, situação que o Governo aparenta querer inverter com o recente incentivo ao regresso aos atendimentos presenciais sem agendamento.

De facto, não foi só no E-Balcão que o número de atendimentos aumentou, aumentou o atendimento telefónico e tornou-se mais eficaz o atendimento presencial. Isto mostra bem como os trabalhadores da AT se dedicam ao serviço público.

O problema é que estes resultados são conseguidos numa organização com cada vez menos trabalhadores, com uma média de idades de 57 anos e retirando recursos da Inspeção Tributária e Aduaneira, prejudicando assim o combate à fraude e evasão fiscal. Não concordamos com este rumo pois num futuro próximo todos os portugueses acabarão por pagar por isto. Sabemos que é mais popular colocar a AT a trabalhar maioritariamente no apoio ao contribuinte. É frequente os gabinetes de advogados e outros agentes privados usarem os serviços da AT para aprender e resolver questões de fiscalidade, e depois cobrarem aos seus clientes. É de facto fundamental que os cidadãos compreendam que não têm de pagar para serem esclarecidos sobre as suas obrigações tributárias e aduaneiras. Estamos cá para isso e abraçamos essa Missão com enorme gosto e profissionalismo e é também para nós mais simpático atuar no apoio ao cumprimento voluntário do que na fiscalização e prevenção do incumprimento.

Mas uma Autoridade Tributária e Aduaneira que não se centre no combate à fraude e evasão fiscal nunca estará a defender os cidadãos e o Estado, mas sim os grandes interesses instalados e aqueles que sistematicamente não cumprem as suas obrigações fiscais. O pobre não foge aos impostos! Basta olhar à volta. Basta lembrar as nossas vidas pessoais e facilmente nos recordaremos de alguém a fazer a pergunta “precisa de fatura?“, e se a resposta for sim desde logo seremos informados de que “então temos de acrescer 23% ao preço que lhe indiquei“. Isto é um pequeno exemplo, conhecido de todos, de como a nossa sociedade tem funcionado. A falta de presença da Autoridade Tributária e Aduaneira no terreno apenas potencia o crescimento da economia paralela. Por outro lado, temos o exponencial crescimento do comércio eletrónico e outros rendimentos provenientes de atividades na Internet. Passa quase tudo ao lado da fiscalização da AT.

Sabemos que este relaxamento agrada a uma grande parte da população e a pergunta que fazemos é se isto é estratégico e feito de forma consciente por parte do Governo?

Lisboa, 2021-09-08

A Direção Nacional do STI