NOTA DE IMPRENSA – REAÇÃO DO STI AO DESTRATO AOS TRABALHADORES DA LOJA DO CIDADÃO POR PARTE DA SRA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O GOVERNO QUER FAZER OMELETES SEM OVOS

“A Senhora Ministra Alexandra Leitão, tanto quanto sabemos, destratou os funcionários de uma Loja de Cidadão, porque havia filas de espera e um senhor “aguardava há 11 horas para ser atendido…”, disse o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, contrapondo que há milhares de cidadãos que estão “há meses à espera de serem atendidos”, dada a falta de meios e de recursos humanos.

Ao que adianta a comunicação social, a Sra. Ministra considera que o cumprimento do seu despacho, um tal que estabelece as orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas de Cidadão, designadamente, para que este seja compatibilizado com o atendimento previamente agendado, não pode ser posto em causa, uma vez que se trata de assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Está errada a Sra. Ministra, pois o seu despacho pode e deve ser posto em causa. Talvez se tenha esquecido que vivemos em democracia e liberdade e, por isso, qualquer decisão de um membro do governo pode ser discutida, criticada e posta em causa, quer na praça pública, quer de forma privada, quer mesmo nos Tribunais.

O STI solidariza-se em absoluto com todos os colegas que foram colocados perante tal atitude de assédio laboral e congratula-se com a elevação dos que a ouviram e não lhe responderam no mesmo tom. Não responderam porque são profissionais qualificados e de elevado nível, habituados a que, por razões que não conseguem controlar, existam, por vezes, concidadãos que se descontrolam nos serviços públicos, seja da Autoridade Tributária e Aduaneira, seja de qualquer outra Autoridade ou Serviço do Estado, seja do nosso SNS, onde até já aconteceram casos de pessoas que morreram enquanto esperavam. Imagine-se o que seria a Sra. Ministra da Saúde aos gritos numas urgências hospitalares!

O que a Sra. Ministra disse, nós respeitosamente e em voz baixa lhe retorquimos: se trabalhasse mais e melhor, procedimentos na administração pública que deviam durar um ano não duravam sistematicamente três. Mas pior, o Governo não sabe o que quer!

Por um lado, a reboque da propaganda dos privados anti setor público, quer menos Estado. Esses mesmos privados que exigem menos Estado são os mesmo que nas redes sociais e como comentadores na TV querem atendimentos presenciais rápidos para tudo e para nada, por vezes sobre assuntos que de modo algum o justificam.

Aliás, ainda na semana passada o Sr. Subdiretor Geral para a relação com os contribuintes, Dr. Nuno Félix, disse à imprensa que, e citamos: “foi possível constatar, que cerca de metade dos contribuintes que faziam este agendamento e eram contactados pelos serviços antes da data do agendamento, acabavam por não se deslocar ao serviço de Finanças, porque era possível esclarecer a questão ou porque havia ainda alguma documentação que necessitavam de tratar junto de outra entidade e a deslocação ao serviço seria infrutífera”.

Ou seja, concluiu aquilo que nós sabemos há muito tempo. Muitas pessoas vão aos serviços públicos desnecessariamente. Consumir recursos públicos em horas de atendimento e, porventura, nos seus locais de trabalho.

E o Governo, que podia ter aproveitado para trilhar um caminho que é o seguido nos países desenvolvidos, voltou atrás por pressão mediática e das redes sociais, vindo a Sra. Ministra, por meio de um despacho obtuso, pedir sol na eira e chuva no nabal, querendo fazer Omeletes sem Ovos!

A nossa mensagem ao Governo é simples. Decidam-se! Querem atender todos os assuntos, mesmo aqueles de concidadãos que se deslocam com envelopes fechados aos serviços sem ler o que contêm, e depois ocupam 20 ou 30 minutos a explicar que não abriram porque não percebem nada do assunto e acharam melhor ir ali perguntar? Querem ter empresas de advogados a ocupar centenas e centenas de horas de know how de Inspetores e Gestores Tributários e Aduaneiros altamente especializados, e assim, em vez de terem de estudar para esclarecer os seus clientes, só têm depois de faturar (acreditamos nós) o serviço que no fundo foi feito e pago pelo Estado? Se sim, então têm de recrutar muito mais funcionários públicos.

Querem evoluir no sentido dos países desenvolvidos? Então temos de educar a sociedade  de modo a gerirmos os recursos públicos de forma mais eficiente. Seja de um modo seja do outro, sem gritos!

A Direção Nacional