Os trabalhadores dos impostos iniciam hoje uma greve de cinco dias marcada para entre 01 e 05 de dezembro. Funcionários da Autoridade Tributária (AT) destacam complexidade da sua tarefa. Sindicato reivindica a valorização das funções de Autoridade e reforço dos quadros de pessoal das carreiras especiais.

Os trabalhadores do fisco iniciam esta quarta-feira, dia 01 de dezembro, uma greve de cinco dias, sinalizando que em cada um dos dias vai ser destacado um aspeto relacionado com a complexidade da atividade desenvolvida pela AT. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reivindica a valorização das funções de Autoridade e reforço dos quadros de pessoal das carreiras especiais. E sinaliza protesto contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de Recursos Humanos e a robotização das funções inspetivas.

Segundo o STI, que convocou a greve, com esta paralisação, os trabalhadores da AT não pretendem reivindicar aumentos salariais, mas evitar “a falência do setor”.

“Não faltam motivos para os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira aderirem a este protesto, nos dias 1 a 5 de dezembro, e mostrarem ao atual governo e ao país que exigimos respeito pelas funções que desempenhamos e que não aceitamos passivamente a destruição da AT”, destaca o sindicato liderado por Ana Gamboa que representa mais de 11.000 trabalhadores da administração fiscal.

O STI destaca a “complexidade da atividade da AT”, prevendo na próxima quinta-feira estar representado no Serviço de Finanças de Lisboa 1, depois de no primeiro dia de greve de estar com os trabalhadores dos serviços aduaneiros no Terminal XXI do Porto de Sines. Já para o terceiro dia está prevista a realização de uma concentração em frente ao Ministério das Finanças – com o STI a avisar que devido ao estado de calamidade haverá apenas uma pequena representação de trabalhadores.

No quarto dia, segundo o STI, o foco será na Loja do Cidadão das Laranjeiras, também em Lisboa, e no quinto e último dia no Aeroporto de Lisboa, destacando o sindicato que esta greve é justificada pela ausência da regulamentação da legislação das carreiras, “prometida há dois anos, sendo o Governo em funções competente para tal”.

Em concreto, explica o sindicato, está em causa a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da AT, a abertura do concurso para a transição das carreiras subsistentes, “a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e o reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura do concurso externo”.

“Ou seja, o que falta é apenas a regulamentação destas referidas medidas já aprovadas em 2019, mas nunca implementadas”, avança o STI, acrescentando que esta greve é também um protesto “contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de recursos humanos, a robotização das funções inspetivas” e a falta de condições “para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento do controlo da fronteira externa da União Europeia e a prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira”.

Tal como JE avançou a 10 de novembro, os trabalhadores da Autoridade Tributária decidiram  manter a greve de cinco dias para 1 a 5 de dezembro por considerarem que, apesar da dissolução do Parlamento, o Governo tem poderes para produzir legislação de regulamentação prometida há dois anos. Greve é também justificada com “protesto contra a crescente degradação do funcionamento da AT”.

“Por outras palavras, o que falta é apenas a regulamentação destas referidas medidas já aprovadas em 2019, mas nunca implementadas”, reforça o STI, acrescentando que a própria lei previa a respetiva regulamentação até, ao máximo, maio de 2020.

Para o sindicato “trata-se de honrar os compromissos assumidos com os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira”, conclui o sindicato em meados de novembro, sublinhando que “todas estas questões não dependem de aprovação do OE2022”.