Jornal Económico – Entrevista à Presidente do STI – “Quase 40% da força de trabalho da AT vai sair”

O STI foi hoje primeira página do Jornal Económico, com uma entrevista à Presidente da Direção Nacional do STI, Ana Gamboa, onde foram abordados vários problemas que afetam os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, como a sobrecarga por falta de recursos humanos, as má qualidade de equipamentos de trabalho e os acessos à Base de Dados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Quase 40% da força de trabalho da AT vai sair”

Ana Gamboa está preocupada com a falta de trabalhadores no Fisco que vai ser agravada nos próximos seis anos com a saída de milhares de funcionários. Sem respostas, admite agravamento da contestação. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Ana Gamboa, alerta para a falta de recursos humanos na Autoridade Tributária (AT), que tem 10.782 funcionários. Um problema que, antecipa, se agravará nos próximos anos com a saída de quase quatro mil trabalhadores que estão perto de atingir a idade da reforma. Revela também que, sem respostas do Governo, uma nova greve está em cima da mesa ainda para este ano. Que retrato faz do trabalho na Autoridade Tributária?

Nos serviços da AT, sente-se falta de recursos humanos, [situação] que, a cada mês que passa, se agrava, porque temos muitos trabalhadores com idades próximas da aposentação e isso leva a que estejam constantemente a sair trabalhadores para a reforma, o que aumenta a sobrecarga dos serviços. Acima dos 60 anos, temos quase quatro mil trabalhadores, o que significa que, ao longo dos próximos seis anos, quase 40% da força de trabalho da AT vai sair. Não se consegue prestar um serviço com a qualidade que os cidadãos merecem com esta falta de recursos. Não vemos que haja um plano para solucionar isto. Não abrem concursos em número suficiente para recrutar trabalhadores que ajudem a rejuvenescer os quadros. A alternativa é haver uma reestruturação drástica daquilo que é a AT, mas também não vemos um plano para que essa reestruturação aconteça. Entendemos isto como uma falta de planeamento, o que nos leva a crer que há falta de capacidade de gestão.

Que áreas estão mais carenciadas neste momento?

Todas as áreas estão muito carenciadas. Onde se sente mais pressão é nas que têm atendimento ao público, porque têm a pressão de quem vem de fora e quer ser atendido. Isto não significa que, por exemplo, na Inspeção Tributária e Aduaneira não se sinta essa pressão. Há objetivos para cumprir, as pessoas estão em número escasso e há uma sobrecarga muito forte. Muitos trabalhadores, devido à idade avançada, começam a acusar sinais de desgaste psicológico e problemas de saúde.

Que medidas deveriam, então, ser tomadas já para dar resposta a esta situação?

A AT esteve muitos anos sem abrir qualquer concurso externo. No início deste ano, abriu um, que poderia ser um sinal positivo de que algo iria começar a mudar. Só que o concurso abriu apenas para 180 vagas, o que nos parece manifestamente escasso, e todas elas para Lisboa. Ora, este problema de falta de recursos humanos sente-se em todo o país. No interior, há serviços mais pequenos, mas a prestação do serviço de proximidade é muito importante. Muitos destes serviços estão a ficar sem trabalhadores e as soluções que estão a ser encontradas para remediar é recrutar, por via da mobilidade, trabalhadores das autarquias e de outros organismos, que possam tapar buracos. Isto não nos parece uma medida válida, porque aquilo que é necessário são trabalhadores nas carreiras especiais da AT. Um trabalhador, para ficar devidamente preparado para prestar um bom serviço, pode levar mais de três anos. Ou seja, hoje já vamos muito tarde. A solução seria recrutar em maior número e todos os anos para podermos ter daqui a cinco anos os quadros mais rejuvenescidos.

Tendo em conta o grau de complexidade das tarefas, os trabalhadores conseguem dar a resposta necessária?

Muitos deles são qualificados, mas não têm formação específica. Acabam por fazer essa formação com os funcionários que já estão nos quadros das carreiras especiais, mas nunca é a mesma coisa que recrutar um trabalhador por via de um concurso e prepará-lo devidamente com a formação teórica e prática.

O STI tem um levantamento de quantos trabalhadores seria necessário recrutar para dar resposta às necessidades atuais?

Não temos um número concreto dos trabalhadores que faltam, mas podemos avaliar em função das centenas que vão saindo. Se a ideia é manter a AT a funcionar nos moldes que temos atualmente, 200 pessoas por ano são manifestamente insuficientes. Seriam necessários, pelo menos, 500 trabalhadores por ano.

O Governo tem dito que quer reforçar a Administração Pública, nomeadamente com o recrutamento de alguns técnicos. Na AT, isto não se sente?

Não se sente.

Aliás, um inquérito recente do STI mostrava que a maioria dos trabalhadores da AT está insatisfeita com a tutela e gestão. Como se explica a degradação dessa avaliação?

Tudo isto não se sente só agora. Isto, só por si, pode justificar o aumento dessa insatisfação. Depois, há também uma outra situação que tem a ver com as nossas carreiras. O regime das carreiras especiais da AT foi revisto em 2019 e ficou pendentes de regulamentação uma série de situações relacionadas, por exemplo, com a progressão na carreira. Existia a expectativa de ficarem resolvidas a partir de 2020. A pandemia justificou o atraso nalgumas situações, mas já se passaram quase três anos. Neste momento, não há qualquer justificação para tantas coisas estarem ainda por fazer e isso será também um fator de desmotivação e de falta de confiança na gestão dos recursos humanos da AT.

Houve recentemente alguns problemas informáticos nos serviços da AT. Como andam as competências tecnológicas dos trabalhadores do Fisco?

Os trabalhadores na AT, como têm de trabalhar com aplicações informáticas, que se alteram com alguma regularidade, mesmo não tendo instruções específicas sobre estes programas, têm um espírito de ter de solucionar o problema, de forma autodidata. O parque informático da AT está altamente degradado. Estamos a falar de computadores que têm vários anos e têm sistemas operativos muito lentos.

E no que diz respeito à formação nas outras áreas?

Mais uma vez, é a questão do autodidatismo. Não se consegue prestar a função na AT, se não se estiver a par da legislação. A formação não tem sido em número suficiente. Temos um problema mais recente, que é o facto da formação ser administrada através de e-learning, apesar da falta de equipamentos. Há computadores de tal forma antigos que nem sequer têm colunas.

Perante este cenário, pretendem fazer mais greves, além da que fizeram em 2021?

O STI tem tido sempre uma postura moderada no que toca a ações de protesto e aquilo que desejamos priorizar é sempre a apresentação de propostas. Durante cerca de um ano e meio, até sentimos alguma abertura por parte da AT e do Governo, mas não temos visto os resultados dessa postura, daí termos avançado para a greve em dezembro. [Estão em causa] problemas para os trabalhadores, mas também para o país. Se tivermos uma AT que não funciona, faltam recursos para tudo. Este ano, esperamos ter respostas àquilo que falta ainda regulamentar. Em setembro, se não houver uma melhoria, não está fora de hipótese desencadear mais ações de protesto.

Sem respostas, o fim do ano será de agravamento da contestação?

Sim.

 

A Entrevista também pode ser visualizada no Canal de Youtube do Jornal Económico: