A Direção-Geral da Autoridade Tributária determinou, por despacho de 25 de agosto, que, desde 1 de setembro, todas as repartições de Finanças passariam a ter um horário de atendimento presencial. A 8 de agosto, o JN tinha noticiado as queixas dos contribuintes e das ordens dos advogados e contabilistas certificados, por as repartições de Finanças só estarem a atender com marcação prévia. Os trabalhadores dos impostos afirmam que “a existência de um modelo uniforme pode amenizar a conflitualidade”, mas queixam-se de que estão a ser obrigados a cumprir funções de porteiros, ao fazerem a triagem.

Desde o dia 1 de setembro, está definido que o atendimento presencial, sem marcação, passa a ser efetuado entre as 9 e as 12.30 horas, nos serviços locais de Finanças e serviços integrados em lojas do cidadão. Nas alfândegas, delegações e postos aduaneiros, este tipo de atendimento acontece entre as 9 e as 13 horas. Relativamente ao atendimento presencial com marcação, acontece entre as 12.30 e as 15.30 horas, nos serviços locais de Finanças e entre as 12.30 e as 16.30 horas nos serviços integrados em lojas do cidadão. Nas alfândegas, delegações e postos aduaneiros, quem tiver atendimento agendado será atendido das 13 às 17 horas.

Segundo a Autoridade Tributária (AT), estes horários são válidos para todas as repartições em território continental e as regiões autónomas têm autonomia nesta matéria.

No caso das tesourarias, a AT lembra que são secções que fazem parte dos serviços de Finanças e que, portanto, obedecem aos mesmos horários. A AT lembra “que para além do atendimento presencial, os cidadãos e empresas têm ao seu dispor diferentes canais, como o e-balcão, o telefone e os serviços disponíveis no portal das Finanças, sem necessidade de deslocação e numa ótica de serviço 24h/sete dias por semana.

TRABALHADORES CRÍTICOS
A 8 de agosto deste ano, o JN noticiou que havia várias repartições de Finanças que só estavam a atender contribuintes com marcação. A reportagem encontrou várias pessoas a serem surpreendidas pela forma de funcionamento e a terem de voltar para trás. Na altura, a AT reconheceu que vinha “a privilegiar o atendimento por marcação” e, à Ordem dos Advogados, admitiu que “as restrições se devem à falta de recursos humanos nos serviços”.

O despacho da diretora da AT vem garantir que passa a haver horários de atendimento sem marcação em todas as repartições e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos congratula-se com a existência de um modelo uniforme, mas está descontente por os seus associados terem de desempenhar funções de triagem.

No sistema em vigor, os casos mais complicados e que demoram mais tempo a resolver são encaminhados para um atendimento por marcação. Atualmente, são trabalhadores da AT que fazem esta seleção, podendo também ajudar as pessoas com menos literacia informática a fazer o agendamento.

O STI queixa-se de que “muitos trabalhadores das carreiras especiais passam o dia a fazer de porteiro/segurança do serviço, sem qualquer preparação para estas funções, vítimas, muitas vezes, de agressões verbais e físicas, sendo esta tarefa pouco dignificante para a carreira especial”.