Jornal de Negócios – STI pede reforço de inspeções fiscais no pós-pandemia

Com o país já a desconfinar e as empresas a prepararem o pós-pandemia, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mantém ainda suspensas as ações preventivas da Inspeção Tributária (IT), “nomeadamente em brigadas conjuntas com outras autoridades do Estado” e não há, para já, “linhas orientadoras para a retoma das ações externas”. A denúncia vem do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que defende que, numa altura em que a atividade económica começa novamente a ganhar fôlego e se perspetivam investimentos significativos, nomeadamente com financiamento europeu, as ações inspetivas não podem marcar passo.

Em entrevista ao Negócios, Ana Gamboa, presidente do STI, explica que “desde o início deste ano e até ao momento, a IT continua a fazer sobretudo inspeção interna e indução ao cumprimento voluntário”. Ora, acrescenta, “a IT tem uma componente preventiva mas tem também uma componente fiscalizadora e corretiva, crucial no combate à fraude e à evasão”. E numa altura em que o país começa a sair da crise, apesar de “haver setores muito prejudicados com a pandemia, há outros que prosperaram, nomeadamente ao nível do comércio eletrónico, saúde ou construção civil”, exemplifica Ana Gamboa.

“Não temos conhecimento de que haja de facto a intenção por parte da AT e do próprio Governo de desenvolver estratégias de prevenção e combate à evasão e à fraude fiscal e aduaneira, que passem pelo planeamento de ações inspetivas no terreno para acompanhamento dos sujeitos passivos”, lamenta a presidente do STI. Tais ações, defende, deverão acompanhar “quer os setores penalizados pela pandemia e que recorreram ao lay-off e a apoios públicos, quer os setores que têm crescido com a pandemia, que estão a operar sem que haja planeamento de operações de acompanhamento e fiscalização”.

O Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária para 2021 não é público, mas desde o início da pandemia que a inspeção, como a generalidade dos trabalhadores dos impostos, entrou em teletrabalho. Nesta altura, as equipas já voltaram, mas continuam ainda, em muitos casos a trabalhar “em espelho”. A aposta foi, sobretudo, no trabalho interno, nomeadamente de cruzamento de informações, mas se “uma parte do trabalho de prevenção e fiscalização pode ser feita internamente, a verdadeira prevenção e o combate efetivo à evasão faz-se no terreno”, assinala Ana Gamboa. E “aquilo que nos parece é que nesta fase o know-how dos inspetores tributários, que são altamente qualificados, pode e deve ser utilizado para prestar este serviço ao país”, remata a responsável.

A pandemia obrigou a vários ajustamentos internos em matéria de recursos humanos, nomeadamente a alocação de mais pessoas ao atendimento, seja na parte do atendimento telefónico, seja na do e-balcão. E as coisas têm funcionado bem, assegura a presidente do STI, que, nomeadamente, não identifica entropias na campanha do IRS deste ano.

A responsável aproveita, no entanto, para lembrar que os funcionários que tiveram de ir para teletrabalho tiveram de recorrer a material informático próprio, e que houve até quem adquirisse “computadores e mesmo impressoras”. Foi lançado entretanto um concurso para aquisição de material pelos serviços, mas que continua em curso.

Investigação de acessos a dados preocupa

À parte isso, o acesso às aplicações e bases de dados do Fisco não sofreu quaisquer alterações com o teletrabalho, acrescenta Ana Gamboa. Tal como acontece no serviço presencial, “o acesso à base de dados da AT e às aplicações informáticas é feito de forma controlada” e com toda a “segurança, acautelada desde logo pelo código de conduta a que todos os trabalhadores estão sujeitos”, afirma.

A questão dos acessos é, no entanto, uma das preocupações atuais do sindicato. Isto porque, explica a presidente, tem havido a instauração de processos de inquérito a trabalhadores precisamente na sequência de acessos a informação de contribuintes.

São processos que surgem “muitas vezes com base em denúncias ou em meros pedidos de consulta por parte do contribuinte, de quem é que acedeu ao seu número de contribuinte, o que origina um processo de investigação”.

O que acontece, na prática, é que a lei permite aos contribuintes que, tendo algum tipo de dúvidas ou desconfianças, possam solicitar informação sobre os acessos aos seus dados. Ora, nestes casos, “é colocado o ónus da prova sobre o trabalhador”, quando “só mediante situações devidamente fundamentadas de que houve um abuso ou acesso indevido é que deve ser posta em causa a sua conduta”, lamenta a líder sindical.

Na sequência do processo da lista VIP – em que foi investigado o acesso interno a dados de políticos –, o Fisco desenvolveu uma aplicação que obriga os funcionários a justificar os acessos. O problema é quando, por exemplo, se avalia uma lista de NIF ou quando na sequência de uma consulta é preciso fazer várias outras.

Numa recente ação de formação interna, as chefias voltaram à carga com o tema. “Foi feito um apelo para que haja muito cuidado e para que todos os acessos sejam justificados”, o que conduziu a reações de trabalhadores “preocupados porque efetivamente fazem muitas consultas e não é viável, para cumprir os objetivos que estão fixados, estar a justificar consultas uma a uma”, refere. “Nem nos parece que isso faça sentido. Se efetivamente existe essa necessidade por parte da AT, então o próprio sistema informático tem de ter os mecanismos que exijam essa justificação consulta a consulta”.

A Inspeção Tributária continua a fazer sobretudo inspeção interna e indução ao cumprimento voluntário.

O know-how dos inspetores tributários, altamente qualificados, pode e deve ser utilizado para prestar este serviço ao país.

Noticia publicada no Jornal de Negócios Online dia 07.06.2021