Jornal de Negócios – “Falta uma política de empenho e motivação”

Quando foram para teletrabalho, houve funcionários a comprar computadores e até impressoras. O concurso público para adquirir equipamento ainda não esta concluído.

Como está a decorrer a campanha do IRS deste ano?
A pandemia, implicou um reforço muito significativo do atendimento telefónico, no apoio ao cumprimento das obrigações declarativas e até ao momento a campanha tem corrido sem percalços, sem situações negativas e com respostas atempadas aos contribuintes.

Continuam em teletrabalho?
Ainda estão muitas pessoas em teletrabalho, mas neste momento já com equipas em espelho. Houve algumas semanas críticas, para alocar toda a gente ao trabalho remoto e para se conseguir continuar a dar as respostas necessárias, com reforço dos canais alternativos de atendimento, do e-balcão e do atendimento telefónico.

Tiveram apoio ao nível dos equipamentos?
Os trabalhadores disponibilizaram os seus equipamentos pessoais. A AT logo na altura disse que tinha aberto concurso para aquisição de equipamentos, mas até ao momento não temos conhecimento que tenham sido distribuídos. Os concursos têm de ser feitos através das regras de contratação pública e ainda não estão concluídos. Temos continuado a insistir nesse ponto.

E quem não tinha equipamentos pessoais?
Não pôde ficar em teletrabalho. Mas foram poucas as pessoas nessas circunstâncias. No início as pessoas estavam muito preocupadas com os riscos para a sua saúde. Houve quem adquirisse computadores, em alguns casos até impressoras, para poder desempenhar funções em trabalho remoto. É uma situação que não é muito aceitável, mas dadas as circunstâncias inesperadas e o medo que existia, foi o recurso de muitos trabalhadores.

Qual é o ponto de situação da regulamentação das carreiras?
Quando foi criada a AT mantiveram-se todas as carreiras, com regras muito distintas, apesar de todos trabalharem na mesma instituição. Já era intenção do Governo rever as carreiras especiais. O processo foi longo e a parte oficial culminou em agosto de 2019, mas há ainda vários diplomas por regulamentar. Tinham um prazo para serem regulamentados, mas já expirou. Tem havido algum trabalho preparatório, o SEAF reconheceu que em 2020 tinha havido um atraso, mas comprometeu-se, no segundo semestre deste ano, a dar início ao processo.

Que efeitos tem essa ausência de regulamentação?
O novo sistema de avaliação permanente, aquele que estamos mais empenhados em regulamentar, é um regime que já existia para algumas carreiras especiais, que permitia a progressão na carreira através da realização de provas, e que tem depois de ter condições para ser implementado. Esse sistema faz sentido existir, porque os trabalhadores da AT têm de ter uma componente de atualização, mas parece-nos também que tem de haver alguma compensação para que essa motivação se mantenha. Sabemos que a AT já está a desenvolver um sistema de avaliação de competências que terá de ser ligado a esse sistema. E existe uma proposta da AT, e o SEAF comprometeu-se. Estamos a aguardar.

Considera que, no geral, é feita uma boa gestão dos recursos humanos na AT?
Neste momento não é boa. Porque, no que toca aos procedimentos relacionados com as carreiras antigas, temos ainda muitos procedimentos pendentes e a demora na sua resolução é excessiva. Não existe aqui uma política de empenho que contribua para a motivação dos recursos humanos da AT, que seria maior se estes procedimentos fossem mais céleres. Há regras pouco claras, discricionariedade e tudo isto são problemas que se arrastam há longos anos. Esperamos que concluído este processo de transição, possa haver melhorias.

Há regras pouco claras e discricionariedade. São problemas que se arrastam há longos anos.

Entrevista publicada no Jornal de Negócios dia 07.06.2021