19 Mar JM Madeira | TRABALHADORES DOS IMPOSTOS PROTESTAM AMANHÃ A PARTIR DA 14 HORAS
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) agendou para a amanhã, segunda-feira, dia 20 de março, a partir das 14 horas, no Funchal, uma ação de protesto contra a desvalorização profissional e o colapso da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A iniciativa decorre em frente à Alfândega e insere-se no protesto a nível nacional promovido pelo STI, a decorrer desde o início do mês e vai contar, além de elementos da estrutura regional do sindicato, com a presença do dirigente nacional do STI, Gilberto Rochinha Sousa.
Embora a AT, na Região Autónoma da Madeira (RAM) só represente a Alfândega do Funchal – dado que desde 2005, os serviços Tributários-Finanças AT-RAM estão regionalizados – a Direção Regional do sindicato alia-se à estrutura nacional que reclama contra a desvalorização profissional e o colapso do sector.
Desde início do mês que os trabalhadores da AT estão a fazer greve parcial parcial – para as primeiras três horas e últimas três da jornada de trabalho – e têm realizado ações de rua descentralizadas em vários pontos do país, num alerta para o iminente colapso da AT e para a necessidade de valorizar e dignificar as suas funções.
Sob o mote “Sem trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira não há Estado Social” o protesto nacional contra a desvalorização profissional e o colapso do sector tem como génese a insatisfação dos trabalhadores que têm assistido, na última década, a uma crescente degradação no seu funcionamento, com a saída de milhares de efetivos para a aposentação e com a execução de medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade e que complicam procedimentos, prejudicando também os contribuintes, sintetiza a estrutura sindical.
Além do colapso da AT este protesto visa também lutar pela dignificação profissional dos trabalhadores que se encontram com um regime de carreiras por regulamentar há mais de dois anos, o que entre outros problemas os impede de progredir na carreira que neste momento é uma carreira a 90 anos, pelo que avançaram na sexta feira passada com novo pré-aviso de greve, para Abril, que dará cobertura à continuidade das ações de protesto por todo o país, podendo vir a ser sentidos constrangimentos nas repartições de Finanças, nos serviços de atendimento, de inspeção ou de controlo da fronteira.
O STI realça ainda que o seu principal objetivo não é o encerramento de serviços (com paralisações totais) mas, essencialmente, e através da realização de iniciativas de protesto e de paralisações pontuais e articuladas, criar incómodo e pressão, não nos cidadãos, mas na Direção-geral da AT e no Governo, pugnando pela defesa e luta pelas reais expetativas dos seus associados , lembrando que sem os trabalhadores da AT não é possível garantir um Estado Justo, um Estado Igualitário, e um verdadeiro Estado Social.