O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) justifica o aumento da dívida incobrável, que em 2020 representou metade da receita anual, com a ‘falta’ de funcionários e o ‘esvaziamento’ de competências dos serviços de finanças, além do efeito pandémico.

A comunicação do sindicato surge na sequência do parecer do Tribunal de Contas, divulgado na quarta-feira, onde consta que o Fisco tem 22 mil milhões de impostos por cobrar, metade da receita anual, um aumento de 4,2% face a 2010, segundo o parecer em resultado da instauração de novos processos e cobrança, de valor (2.760 milhões de euros) superior ao resultante das dívidas extintas (1.187 milhões de euros).

Não obstante os impactos na economia devido à pandemia da covid-19, o STI considera que o aumento da dívida incobrável “se pode também explicar pela gritante falta de recursos humanos” da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que diz ter denunciado e ser consequência do “crescente esvaziamento das competências dos serviços de finanças nessa área, que em nada contribuem para uma eficaz execução fiscal”.

O STI lembra que uma das medidas aplicadas na cobrança coerciva se prende com a não obrigatoriedade de os contribuintes com dívidas ao Fisco apresentarem garantias reais quando existem acordos de pagamento, o que diz resultar posteriormente na impossibilidade de frequentemente cobrar esses mesmos valores, baixando assim a receita expectável.

A centralização das competências da AT tem acontecido na área da justiça tributária, denunciando o sindicato que nessa área”, por exemplo, o sistema de penhoras está condicionado por decisões centralizadas em Lisboa”, e também tem acontecido na área da inspeção tributária, gerando o que considera “ineficiências e dificuldades na comunicação, que causam entropia no funcionamento” da máquina fiscal.

“Este contexto aliado à má definição de objetivos na inspeção e limitações impostas ao trabalho dos inspetores está a contribuir, e vai contribuir ainda mais no futuro, para a redução da eficácia no combate à fraude e criminalidade fiscal e económica, o que, associado à ineficácia na execução fiscal, pode ameaçar a arrecadação dos impostos devidos por lei”, acrescenta.

Frisando que o encaixe na receita das execuções fiscais e uma inspeção forte e atuante são vitais para a sustentabilidade das finanças públicas, o STI lamenta que a tutela aposte no reforço dos serviços centrais, informática e Unidade de Grandes Contribuintes e não aposte em dotar a AT de mais meios humanos para reforçar também os serviços locais, distritais e regionais.