Informação Fiscal

31 de maio de 2019
As entidades emitentes de Títulos de Compensação Extrassalarial são obrigadas a enviar à AT, via Internet, a Declaração modelo 18. [+]

31 de maio de 2019
Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento. [+]

31 de maio de 2019
Apresentação desta declaração por qualquer entidade, residente ou com estabelecimento estável, em território português, que integre um grupo no qual alguma das entidades deva apresentar uma declaração de informação financeira e fiscal por país. [+]

31 de maio de 2019
Os sujeitos passivos deste imposto devem entregar a Declaração Periódica de Rendimentos, Modelo 22, relativa ao exercício de 2018. [+]

31 de maio de 2019
Pagamento da totalidade ou da 1ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis [+]

Registando sinais de estabilidade, a taxa indexada a 1 mês, manteve-se inalterada nos -0,368%.
A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, continua em queda tendo atingido os -0,314% reflectindo uma descida de 0,001 pontos percentuais. [+]

Agora em queda, registando uma descida de 0,002 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,368%.
Também em queda, a taxa a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, atingiu os -0,313% após uma descida de 0,001 pontos percentuais. [+]

Mantendo o valor das últimas sessões, taxa Euribor a 1 mês continua estável nos -0,366.
De novo em queda, a taxa 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, sofreu uma descida fixando-se nos -0,312%. [+]

Mantendo o valor das últimas sessões, taxa Euribor a 1 mês continua estável nos -0,366.
De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, continua estável nos -0,311%. [+]

Nesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,366%.
De igual forma, a taxa indexada a 3 meses manteve-se nos -0,311%. [+]

O marco regulatório de Basileia III foi desenvolvido para melhorar a estabilidade do sistema financeiro, elevando os requisitos de capital regulatório e liquidez.
O Comité de Basileia de Supervisão Bancária ou o BCBS (The Basel Committee on Banking Supervision) propôs reformas que visam tornar os bancos mais resilientes e aumentar a confiança no sistema bancário. As propostas anunciadas recentemente, chamadas de "Basileia IV", incluem atualizações nas fórmulas como os bancos calculam as suas necessidades de capital com o objetivo de tornar os resultados mais comparáveis a nível global.
Por Ângela Vaz, Adalmiro Andrade Pereira e Eduardo Sá e Silva [+]

Procede à quinta alteração e à republicação da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Portaria n.º 139/2019, de 10 de maio [+]

Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 23.º e no n.º 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.
Portaria n.º 138/2019, de 10 de maio [+]

Regras declarativas para tributação em IRS das mais-valias obtidas por alienação de imóveis
Por O Informador Fiscal [+]

Período de reporte e limites dos prejuízos fiscais em sede de IRC
Por O Informador Fiscal [+]