Informação Fiscal

Agenda Fiscal

  • Diversos - FCT/FGCT
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    20 de setembro de 2021
    As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação, relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.

  • Diversos - Relatório Único
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    30 de setembro de 2021
    Os empregadores devem entregar o relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa entre 16 de abril e 30 de setembro (novo prazo).

  • Diversos - Retenções de IRS e IRC
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    20 de setembro de 2021
    Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.

  • IMI - Adicional ao Imposto municipal sobre Imóveis
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    30 de setembro de 2021
    Pagamento da totalidade do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

  • Imposto do Selo - Imposto do Selo liquidado
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    20 de setembro de 2021
    Apresentação da declaração mensal de Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.

Notícias de Imprensa

  • Euribor: taxa a 6 meses inicia subida
    em 10 Julho, 2021 a 11:22

    Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%.
    Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.

  • Euribor: taxa a 3 meses inicia subida
    em 9 Julho, 2021 a 11:07

    Novamente em queda, apresentando uma descida de 0,002 pontos percentuais, a taxa Euribor a 1 mês, fixa-se em -0,556%.
    Registando uma subida de 0,001 pontos percentuais, a taxa indexada a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, fixa-se em -0,546% iniciando assim uma nova subida.

  • Euribor: indexante a 3 meses novamente em queda
    em 8 Julho, 2021 a 11:21

    Agora em queda, registando uma descida de 0,001 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,554%.
    Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,008 pontos percentuais para os -0,547%.

  • Euribor: taxa a 6 meses atinge estabilidade
    em 7 Julho, 2021 a 11:21

    Nesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,553%.
    A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,539%, reflectindo uma subida de 0,003 pontos percentuais.

  • Euribor: taxa a 3 meses inicia subida
    em 6 Julho, 2021 a 11:51

    A taxa Euribor a 1 mês, volta a subir, desta vez em 0,002 pontos percentuais, atingido os -0,553%.
    Registando também uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, fixou-se nos -0,542%.

Matéria Publicada

  • Regulamentação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
    Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro

  • Autenticação de atos e documentos por videoconferência em Portugal: uma...
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    A comercialização no ordenamento jurídico nacional de um regime inovador que coloca uma nova e relevante ferramenta de prestação de serviços, com elevado impacto no comércio jurídico, à disposição de cidadãos, empresas e profissionais, sem se prescindir, no entanto, da observância das formalidades legalmente impostas para a prática dos atos e oferecendo idênticas garantias de segurança e autenticidade.
    Por Rogério Fernandes Ferreira

  • Quadro-síntese de jurisprudência – tribunais judiciais; jornal n.º 17/2021
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    Nos quadros síntese de jurisprudência apresentamos uma seleção dos acórdãos que consideramos mais relevantes e que poderão apoiar na interpretação da legislação e de questões que se possam levantar no dia a dia.
    Por O Informador Fiscal

  • Os serviços paramédicos de consultas de nutricionismo: os recentes...
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    Este artigo tem por objetivo observar os recentes desenvolvimentos da jurisprudência do Tribunal da Justiça da União Europeia quanto à aplicação da isenção de IVA aos serviços de nutricionismo. A questão tem sido objeto de múltiplas decisões pelos tribunais fiscais e pela arbitragem tributária, a propósito da aplicação da norma interna, ou seja, do artigo 9.º, n.º 1), do Código do IVA.
    Por Rui Miguel Zeferino Ferreira

  • Alterações à regulamentação do programa IVAucher
    em 17 Setembro, 2021 a 20:40

    Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».
    Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, de 8 de setembro