Informação Fiscal

31 de julho de 2019
Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento. [+]

31 de julho de 2019
Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada devem comunicar o valor total dos rendimentos auferidos nos 3 meses imediatamente anteriores. [+]

31 de julho de 2019
As entidades emitentes de valores mobiliários devem entregar a declaração modelo 34. [+]

31 de julho de 2019
As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 40. [+]

31 de julho de 2019
As entidades devedoras dos rendimentos previstos no art.º 71.º do CIRS, cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, devem entregar a declaração modelo 31. [+]

Agora em queda, registando uma descida de 0,002 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,395%.
Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,367%. [+]

Nesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,393%.
De igual forma, a taxa indexada a 3 meses manteve-se nos -0,363%. [+]

Com um crescimento de 0,001 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,393%.
Também o indexante a 3 meses regista uma subida de 0,001 pontos percentuais para os -0,363%. [+]

Agora em queda, registando uma descida de 0,005 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,394%.
Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,006 pontos percentuais para os -0,364%. [+]

Com um crescimento de 0,005 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,389%.
Registando também uma subida de 0,035 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses fixou-se nos -0,358%. [+]

De acordo com o art.º 1.º do CIRS (base do imposto), o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares incide sobre diversas categorias de rendimentos (A, B, E, F, G e H).
Concretamente a propósito da Categoria E, de que nos ocuparemos neste nosso pequeno contributo, o CIRS apresenta uma noção geral (cfr. art.º 5.º, n.º 1) e uma enumeração exemplificativa dos rendimentos de capitais (art.º 5.º, n.º 2 e ss do CIRS). No fundo, integra esta categoria qualquer rendimento relativo a valores mobiliários que não seja tributado noutra categoria.
Por Patrícia Anjos Azevedo e Miguel de Antas de Barros [+]

Adapta o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) da Região Autónoma da Madeira (RAM), em média, alta ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/M, de 1 de julho [+]

Atualiza os montantes das taxas e prevê novas taxas resultantes dos atos inseridos pelo novo Código da Propriedade Industrial e revoga a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro.
Portaria n.º 201-A/2019, de 1 de julho retificada pela Declaração de Retificação n.º 32/2019, de 4 de julho [+]

As comissões de gestão cobradas pelas Sociedades de Capital de Risco aos Fundos de Capital de Risco por aquelas geridos não estão sujeitas a Imposto do Selo, nos termos da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
Por Rogério Fernandes Ferreira [+]

Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.
Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho [+]