Informação Fiscal

Agenda Fiscal

  • IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral
    em 18 Janeiro, 2021 a 11:53

    20 de janeiro de 2021
    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.

  • IVA - Declaração Periódica
    em 18 Janeiro, 2021 a 11:53

    20 de janeiro de 2021
    Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de NOVEMBRO (novo prazo).

  • IVA - Declaração Recapitulativa
    em 18 Janeiro, 2021 a 11:53

    20 de janeiro de 2021
    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.

  • IVA - Comunicação dos inventários
    em 18 Janeiro, 2021 a 11:53

    01 de fevereiro de 2021
    Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos inventários a 31/12/2020.

  • IVA - Declaração de Alterações
    em 18 Janeiro, 2021 a 11:53

    29 de janeiro de 2021
    Regime de isenção do art.º 53.º e regime dos pequenos retalhistas

Notícias de Imprensa

  • Euribor: taxa a 1 mês inicia subida
    em 16 Janeiro, 2021 a 11:18

    Registando uma subida de 0,007 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,557% iniciando assim uma nova subida.
    Seguindo a tendência decrescente registada na anterior sessão, a taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, fixa-se em -0,552%.

  • Euribor: taxa a 6 meses inicia descida
    em 15 Janeiro, 2021 a 11:18

    Seguindo a tendência decrescente registada na anterior sessão, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,564%.
    Registando também uma queda de 0,005 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses fixou-se nos -0,55%.

  • Euribor: taxa a 6 meses inicia subida
    em 14 Janeiro, 2021 a 11:17

    Seguindo a tendência decrescente registada na anterior sessão, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,563%.
    Registando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 3 meses, fixa-se em -0,545% iniciando assim uma nova subida.

  • Euribor: taxa a 12 meses regressa às quedas
    em 13 Janeiro, 2021 a 11:17

    De novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,553%.
    Registando também uma queda de 0,004 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses fixou-se nos -0,549%.

  • Euribor: taxa a 6 meses regressa às subidas
    em 12 Janeiro, 2021 a 11:31

    A registar nova subida, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,548%, mais 0,007 pontos percentuais que a sessão anterior.
    Da igual forma, apresentando uma subida de 0,005 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses fixa-se em -0,545%.

Matéria Publicada

  • Agravamento das coimas por incumprimento de deveres durante o estado de...
    em 18 Janeiro, 2021 a 11:50

    Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.
    Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro

  • Alteração das regras de rotulagem do mel
    em 18 Janeiro, 2021 a 8:25

    Altera as regras de rotulagem do mel.
    Decreto-Lei n.º 2/2021, de 7 de janeiro

  • Retificação ao reforço orçamental do Programa Adaptar Social +
    em 18 Janeiro, 2021 a 8:25

    Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +.
    Declaração de Retificação n.º 1/2021, de 7 de janeiro

  • Taxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2021
    em 18 Janeiro, 2021 a 8:25

    Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2021.
    Aviso n.º 369/2021, de 7 de janeiro

  • A lista dos paraísos fiscais (update 2021)
    em 15 Janeiro, 2021 a 11:31

    No contexto do combate contra a evasão e fraude financeiras e fiscais internacionais, os Estados têm vindo a adotar diversas medidas anti-abuso que visam restringir operações abusivas no âmbito dos impostos sobre o rendimento e sobre o património.
    Deste modo, Portugal consagra, tal como a União Europeia e outros Estados-Membros, uma “lista negra” de jurisdições com regimes fiscais considerados como claramente mais favoráveis, lista da qual o Principado de Andorra deixou agora de constar, desde o dia 1 de janeiro de 2021, após pedido formal dirigido ao Governo português.
    Por Rogério Fernandes Ferreira