Informação Fiscal

Agenda Fiscal

  • Segurança Social - Declaração trimestral de rendimentos
    em 28 Julho, 2021 a 2:03

    30 de julho de 2021
    Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada devem comunicar o valor total dos rendimentos auferidos nos 3 meses imediatamente anteriores.

  • IVA - Comunicação de Faturas
    em 28 Julho, 2021 a 2:03

    12 de agosto de 2021
    Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.

  • Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS)
    em 28 Julho, 2021 a 2:03

    10 de agosto de 2021
    Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.

  • IRS/IRC - Modelo 40
    em 28 Julho, 2021 a 2:03

    30 de julho de 2021
    As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 40.

  • IUC - Liquidação e pagamento
    em 28 Julho, 2021 a 2:03

    30 de julho de 2021
    Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.

Notícias de Imprensa

  • Euribor: taxa a 6 meses inicia subida
    em 10 Julho, 2021 a 11:22

    Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%.
    Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.

  • Euribor: taxa a 3 meses inicia subida
    em 9 Julho, 2021 a 11:07

    Novamente em queda, apresentando uma descida de 0,002 pontos percentuais, a taxa Euribor a 1 mês, fixa-se em -0,556%.
    Registando uma subida de 0,001 pontos percentuais, a taxa indexada a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, fixa-se em -0,546% iniciando assim uma nova subida.

  • Euribor: indexante a 3 meses novamente em queda
    em 8 Julho, 2021 a 11:21

    Agora em queda, registando uma descida de 0,001 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,554%.
    Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,008 pontos percentuais para os -0,547%.

  • Euribor: taxa a 6 meses atinge estabilidade
    em 7 Julho, 2021 a 11:21

    Nesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,553%.
    A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,539%, reflectindo uma subida de 0,003 pontos percentuais.

  • Euribor: taxa a 3 meses inicia subida
    em 6 Julho, 2021 a 11:51

    A taxa Euribor a 1 mês, volta a subir, desta vez em 0,002 pontos percentuais, atingido os -0,553%.
    Registando também uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, fixou-se nos -0,542%.

Matéria Publicada

  • O que são e a quem se destinam o PEVE e o RERE?
    em 27 Julho, 2021 a 12:31

    FAQ (perguntas frequentes) sobre o Processo Especial de Viabilização de Empresas e o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
    Por Andreia Damásio

  • Acordo entre Portugal e a CPLP em matéria fiscal
    em 27 Julho, 2021 a 9:42

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998.
    Resolução da Assembleia da República n.º 209/2021, de 20 de julho

  • Ratificação do Acordo entre Portugal e a CPLP em matéria fiscal
    em 27 Julho, 2021 a 9:36

    Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998.
    Decreto do Presidente da República n.º 59/2021, de 20 de julho

  • Alteração ao modelo do pedido de autorização prévia para regularização...
    em 26 Julho, 2021 a 16:56

    Altera a declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
    Portaria n.º 158/2021, de 22 de julho

  • Uma consulta jurídica prestada por um advogado a um cidadão brasileiro que...
    em 26 Julho, 2021 a 16:24

    As regras de localização das prestações de serviços, para efeitos de sujeição ou não a IVA no território nacional, estão previstas no número 6 e seguintes do artigo 6.º do CIVA.
    Por Rui Araújo Correia