Informação Fiscal

Agenda Fiscal

  • Segurança Social - Pagamento
    em 9 Agosto, 2020 a 9:28

    20 de agosto de 2020
    Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.

  • IVA - Declaração Periódica
    em 9 Agosto, 2020 a 9:28

    24 de agosto de 2020
    Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 2.º TRIMESTRE (novo prazo).

  • IVA - Declaração Recapitulativa
    em 9 Agosto, 2020 a 9:28

    20 de agosto de 2020
    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.

  • IVA - Pequenos Retalhistas
    em 9 Agosto, 2020 a 9:28

    20 de agosto de 2020
    Pagamento do imposto referente ao 2º trimestre.

  • Diversos - FCT/FGCT
    em 9 Agosto, 2020 a 9:28

    20 de agosto de 2020
    As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação, relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.

Notícias de Imprensa

  • Euribor: indexante a 12 meses retoma sentido ascendente
    em 7 Agosto, 2020 a 11:17

    Uma vez mais a taxa a 1 mês sofre uma subida fixando-se nos -0,512%.
    Agora em queda, registando uma descida de 0,007 pontos percentuais, a taxa indexada a 3 meses, fixa-se em -0,474%.

  • Euribor: taxa a 3 meses inicia subida
    em 6 Agosto, 2020 a 11:31

    Registando uma subida de 0,006 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,515% iniciando assim uma nova subida.
    Registando também uma subida de 0,005 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses fixou-se nos -0,467%.

  • Euribor: taxa a 12 meses continua em queda
    em 5 Agosto, 2020 a 11:46

    A continuada queda da taxa Euribor a 1 mês volta-se a verificar, fixando-se a mesma em -0,521% com uma descida de 0,005 pontos percentuais.
    Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses desce 0,003 pontos percentuais para -0,472%.

  • Euribor: taxa a 1 mês inicia descida
    em 4 Agosto, 2020 a 11:46

    A taxa 1 mês regressa às quedas com uma descida de 0,006 pontos percentuais para os -0,516%.
    Da mesma forma, apresentando uma descida de 0,006 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses fixa-se em -0,469%.

  • Euribor: 12 meses novamente em queda
    em 1 Agosto, 2020 a 11:45

    A registar nova subida, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,51%, mais 0,009 pontos percentuais que a sessão anterior.
    Mais uma vez, taxa Euribor a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,002 pontos percentuais, fixando-se em -0,463%.

Matéria Publicada

  • Programa Adaptar Social +
    em 7 Agosto, 2020 a 8:30

    Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +.
    Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho

  • Incentivo à mobilidade geográfica - Medida Emprego Interior MAIS
    em 7 Agosto, 2020 a 8:30

    Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho.
    Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho

  • Portugal enquanto destino e plataforma de investimento internacional
    em 6 Agosto, 2020 a 14:22

    Portugal tem vindo a adotar, há mais de dez anos, um conjunto de medidas fiscais com o intuito de aumentar a sua competitividade e atrair investimento estrangeiro. Para além da reforma do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS) e da criação de regimes aplicáveis às pessoas singulares, houve também lugar nos anos mais recentes a uma reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
    Atento este contexto, onde se inclui ainda a abertura dos canais do Panamá e do Suez e a especial situação geográfica de Portugal em face do mar (e o potencial de porto de águas profundas, como Sines, em especial), afigura-se ser este um momento de os investidores estrangeiros aproveitarem as oportunidades futuras que Portugal, enquanto país de acolhimento com uma posição de relevo no mapa fiscal internacional - e, portanto, como natural Plataforma de Investimento-, tem hoje para oferecer.
    Por Rogério Fernandes Ferreira

  • Declaração de contingência e alerta
    em 6 Agosto, 2020 a 8:30

    Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
    Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho

  • Medidas de apoio social às famílias e pessoas mais vulneráveis
    em 6 Agosto, 2020 a 8:30

    Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
    Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho