Informação Fiscal

Agenda Fiscal

  • IRS - Modelo 11
    on 1 Abril, 2020 at 9:44

    15 de abril de 2020
    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.

  • IVA - Pagamento do IVA mensal
    on 1 Abril, 2020 at 9:44

    15 de abril de 2020
    Pagamento do IVA constante da declaração periódica apresentada este mês

  • Diversos - Relatório Único
    on 1 Abril, 2020 at 9:44

    15 de abril de 2020
    Os empregadores devem entregar o relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa até 15 de abril de 2020.

  • IMI - Declaração Modelo 2 do IMI
    on 1 Abril, 2020 at 9:44

    15 de abril de 2020
    Entidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de Telecomunicações

  • Diversos - Mapa de Férias
    on 1 Abril, 2020 at 9:44

    15 de abril de 2020
    A partir de 15 de abril e até 31 de outubro deve ser afixado o mapa de férias

Notícias de Imprensa

  • Euribor: indexante a 3 meses repete valor da última sessão
    on 31 Março, 2020 at 11:15

    A registar nova subida, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,436%, mais 0,002 pontos percentuais que a sessão anterior.
    Registando sinais de estabilidade, a taxa indexada a 3 meses, manteve-se inalterada nos -0,353%.

  • Euribor: indexante a 12 meses novamente em queda
    on 28 Março, 2020 at 11:34

    A registar nova subida, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,438%, mais 0,005 pontos percentuais que a sessão anterior.
    A taxa 3 meses regressa às quedas com uma descida de 0,004 pontos percentuais para os -0,353%.

  • Euribor: 1 mês regista subida
    on 27 Março, 2020 at 11:33

    Com um crescimento de 0,015 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,443%.
    Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,02 pontos percentuais para -0,349%.

  • Euribor: 12 meses regista subida
    on 26 Março, 2020 at 11:48

    A continuada queda da taxa Euribor a 1 mês volta-se a verificar, fixando-se a mesma em -0,458% com uma descida de 0,004 pontos percentuais.
    A taxa Euribor a 3 meses, inicia uma subida de 0,024 pontos percentuais para os -0,369%.

  • Euribor: indexante a 3 meses novamente em queda
    on 25 Março, 2020 at 11:33

    Agora em queda, registando uma descida de 0,009 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,454%.
    Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,024 pontos percentuais para os -0,393%.

Matéria Publicada

  • Elaboração simplificada da declaração periódica do IVA de fevereiro e...
    on 1 Abril, 2020 at 8:30

    Despacho do SEAF n.º 129/2020-XXII, de 27 de março

  • Prazo do FIEAE prorrogado por seis anos
    on 1 Abril, 2020 at 8:30

    Prorroga o prazo do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), pelo período adicional de seis anos.
    Despacho n.º 3486/2020, de 20 de março

  • O cálculo das remunerações, compensações retributivas e apoios no caso da...
    on 31 Março, 2020 at 17:40

    No âmbito do apoio às entidades empregadoras afetadas pela pandemia COVID-19, o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, veio instituir uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho. Neste sentido, este diploma legal vem definir e regulamentar os apoios financeiros às empresas no âmbito de um regime simplificado de redução temporária do período normal de trabalho ou de suspensão de contrato de trabalho, previsto nos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho.
    Por Daniel Maia Guedes

  • Antecipação dos pagamentos no âmbito dos fundos europeus
    on 31 Março, 2020 at 8:35

    Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.
    Decreto-Lei n.º 10-L/2020, de 26 de março

  • Moratória de créditos até 30 de setembro de 2020
    on 31 Março, 2020 at 8:35

    Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
    Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março