Informação Fiscal

Agenda Fiscal

  • IVA - Opção pelo Regime de IVA de Caixa
    on 18 Outubro, 2019 at 14:54

    31 de outubro de 2019
    Os sujeitos passivos de IVA que pretendam optar por este regime, devem comunicar à AT por via eletrónica, essa opção.

  • Segurança Social - Declaração trimestral de rendimentos
    on 18 Outubro, 2019 at 14:54

    31 de outubro de 2019
    Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada devem comunicar o valor total dos rendimentos auferidos nos 3 meses imediatamente anteriores.

  • IRC - Pagamento Especial por Conta
    on 18 Outubro, 2019 at 14:54

    31 de outubro de 2019
    2.ª prestação, correspondente a 50% do PEC.

  • IUC - Liquidação e pagamento
    on 18 Outubro, 2019 at 14:54

    31 de outubro de 2019
    Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.

  • Diversos - Declaração Modelo 27
    on 18 Outubro, 2019 at 14:54

    31 de outubro de 2019
    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 1 do artigo 7.º deste Regime).

Notícias de Imprensa

  • Euribor: 1 mês regista subida
    on 18 Outubro, 2019 at 11:15

    Registando uma subida de 0,01 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,448% iniciando assim uma nova subida.
    A taxa Euribor a 3 meses, não sofreu alterações relativamente à última sessão, mantendo-se nos -0,41%.

  • Euribor: taxa a 6 meses regressa às subidas
    on 17 Outubro, 2019 at 11:29

    Nesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,458%.
    Registando uma subida de 0,008 pontos percentuais, a taxa indexada a 3 meses, fixa-se em -0,41% iniciando assim uma nova subida.

  • Euribor: 12 meses inicia queda
    on 16 Outubro, 2019 at 11:14

    A registar nova subida, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,458%, mais 0,01 pontos percentuais que a sessão anterior.
    A taxa 3 meses regressa às quedas com uma descida de 0,002 pontos percentuais para os -0,418%.

  • Euribor: indexante a 1 mês retoma sentido ascendente
    on 15 Outubro, 2019 at 11:29

    A taxa Euribor a 1 mês, inicia uma subida de 0,005 pontos percentuais para os -0,468%.
    Registando também uma subida de 0,002 pontos percentuais, a taxa Euribor a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, fixou-se nos -0,416%.

  • Euribor: taxa a 6 meses regista nova subida
    on 12 Outubro, 2019 at 11:12

    A continuada queda da taxa Euribor a 1 mês volta-se a verificar, fixando-se a mesma em -0,473% com uma descida de 0,007 pontos percentuais.
    A taxa indexada a 3 meses, mantém-se uma vez mais estável nos -0,418%.

Matéria Publicada

  • Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio
    on 18 Outubro, 2019 at 8:44

    Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
    Aviso n.º 15993/2019, de 9 de outubro

  • Nova declaração Modelo 10 e respetivas instruções
    on 18 Outubro, 2019 at 8:43

    Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
    Portaria n.º 365/2019, de 10 de outubro

  • A eliminação da dupla tributação jurídica internacional - breves notas
    on 17 Outubro, 2019 at 17:23

    A dupla tributação jurídica internacional surge em virtude da verificação da aplicação de diferentes elementos de conexão relativamente ao mesmo imposto, o que faz com que nos encontremos perante situações de dupla (ou múltipla) tributação, v.g. conflitos positivos de tributação.
    Diferentemente, caso um mesmo rendimento não seja tributado em nenhuma jurisdição, verifica-se um conflito negativo de tributação, fenómeno indissociável da fraude e evasão fiscais, com riscos inerentes de erosão da base tributária dos Estados.
    Por Patrícia Anjos Azevedo e Miguel de Antas de Barros

  • Coeficientes de desvalorização da moeda para bens e direitos alienados em 2019
    on 17 Outubro, 2019 at 14:43

    Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019.
    Portaria n.º 362/2019, de 9 de outubro

  • Correção dos índices de custos de materiais referentes a março de 2018
    on 17 Outubro, 2019 at 14:43

    Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes ao mês de março de 2018, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
    Aviso n.º 15992/2019, de 9 de outubro