Informação Fiscal

Agenda Fiscal

  • Segurança Social - Pagamento
    em 11 Abril, 2021 a 2:16

    20 de abril de 2021
    Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.

  • IVA - Pagamento do IVA mensal
    em 11 Abril, 2021 a 2:16

    26 de abril de 2021
    Pagamento do IVA constante da declaração periódica apresentada este mês (novo prazo).

  • Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS)
    em 11 Abril, 2021 a 2:16

    12 de abril de 2021
    Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.

  • IVA - Declaração Recapitulativa
    em 11 Abril, 2021 a 2:16

    20 de abril de 2021
    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.

  • IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral
    em 11 Abril, 2021 a 2:16

    20 de abril de 2021
    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.

Notícias de Imprensa

  • Euribor: taxa a 3 meses inicia subida
    em 10 Abril, 2021 a 11:33

    Seguindo a tendência decrescente registada na anterior sessão, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,559%.
    A taxa Euribor a 3 meses, inicia uma subida de 0,001 pontos percentuais para os -0,544%.

  • Euribor: taxa a 6 meses inicia descida
    em 9 Abril, 2021 a 11:18

    Novamente em queda, apresentando uma descida de 0,003 pontos percentuais, a taxa Euribor a 1 mês, fixa-se em -0,556%.
    Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, desce 0,002 pontos percentuais para -0,545%.

  • Euribor: 12 meses regista subida
    em 8 Abril, 2021 a 11:17

    De novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,553%.
    De igual forma a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, caiu para -0,543%.

  • Euribor: indexante a 3 meses continua inalterado
    em 7 Abril, 2021 a 11:47

    A taxa indexada a 1 mês, sobe uma vez mais, agora para os -0,55%, reflectindo uma subida de 0,001 pontos percentuais.
    A taxa indexada a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, mantém-se uma vez mais estável nos -0,538%.

  • Euribor: 6 meses inicia queda
    em 2 Abril, 2021 a 11:15

    Com um crescimento de 0,005 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,551%.
    Nesta sessão, a taxa Euribor a 3 meses manteve o valor anteriormente registado de -0,538%.

Matéria Publicada

  • Regulamentação da renovação do estado de emergência
    em 9 Abril, 2021 a 17:52

    Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
    Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril

  • Alteração às normas complementares do apoio aos destiladores de subprodutos...
    em 9 Abril, 2021 a 17:37

    Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação.
    Portaria n.º 71/2021, de 26 de março

  • As alterações ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária...
    em 9 Abril, 2021 a 12:43

    No dia 9 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei 97/2019, que veio alterar o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária, regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro de 2019. Esta alteração decorre da exigência da Assembleia da República em apreciar o diploma.
    Por Rogério Fernandes Ferreira

  • Programa Garantir Cultura
    em 8 Abril, 2021 a 17:37

    Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial).
    Portaria n.º 75-B/2021, de 31 de março

  • Dedução de prejuízos fiscais ao lucro tributável de 2020 sem alterações
    em 8 Abril, 2021 a 12:43

    A dedução de prejuízos fiscais ao lucro tributável do período de tributação de 2020 não sofreu qualquer alteração e deve ser feita em respeito pelas disposições previstas no artigo 52.º do Código do IRC. Assim, ao lucro tributável do período de 2020, devem ser deduzidos os prejuízos ficais com origem nos períodos de 2014 a 2019 e ainda não deduzidos em períodos anteriores.
    Por Paulo Marques