Nas vésperas da apresentação da proposta do Orçamento do Estado, desafiámos banqueiros, bastonários de ordens profissionais, líderes associativos, sindicalistas, empresários a proporem uma medida – a imprescindível – que não pode faltar neste documento.

Ninguém fala do tema lançado para a arena pelo primeiro-ministro esta semana, e que está a agitar a classe da consultoria, (o fim dos incentivos fiscais aos residentes não habituais), mas muitos reclamam o tema ao qual António Costa tentou esquivar-se na entrevista à TVI: uma descida relevante do IRS.

Há quem proponha a devolução aos trabalhadores de boa parte das quotizações sindicais através dos impostos, e quem, se encarnasse em Fernando Medina, isentaria de IRS os senhorios que arrendassem casa a estudantes. Há quem obrigasse políticos e dirigentes públicos a formação sobre boa gestão e anti-corrupção e quem duplicasse o número de inspetores tributários, para combater a fraude e a evasão. Há quem privilegie o reforço substancial do investimento em lares e quem gastaria o cartucho de ministro das finanças por um dia a aliviar os custos dos medicamentos ou dos serviços jurídicos.

As propostas são muitas e variadas, e ainda chegam a tempo de serem lidas por quem realmente decide. Nos próximos dias o Governo estará reunido a fazer contas e a definir as suas prioridades orçamentais e na próxima terça-feira o documento chega à Assembleia da República.

Será um Orçamento que herda um excedente generoso, que poderá ser o maior da história democrática, mas que enfrenta vários desafios num futuro próximo. Portugal entrará em 2024 com menor crescimento, juros mais altos e com o Governo com uma pressão crescente para responder à perda de poder de compra da população. Outra prova de fogo será a execução do investimento público, que tem teimado em não descolar, e as respostas às crises na habitação, na Saúde e dos professores.

Salários e IRS

Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário geral da Associação Business Roundtable Portugal

“Propomos substituir o IRS Jovem pelo Programa Regressar (incidência do IRS sobre 50% dos rendimentos), alargando-o a todos os jovens até aos 35 anos, por se tratar de um programa mais vantajoso, mais claro e mais simples. Em complemento, alargar o regime de contratação de jovens à procura do primeiro emprego, aumentando o limite de idade para 35 anos e a redução de encargos para 10 anos (TSU).”

Patrícia Caixinha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS)

“Uma medida fiscal que permita a devolução à pessoa sindicalizada em sindicato outorgante de convenção coletiva celebrada ou revista, da quotização sindical paga durante o ano. Solução: que a dedução à colecta passe dos atuais 50% para 150% ou, em alternativa, que a quota anual seja devolvida ao sindicalizado na sua totalidade”.

Licinio Pina, presidente do Crédito Agrícola

“Retenção e promoção de talento jovem, com medidas de eficiência fiscal em impostos directos (IRS Jovem) e indiretos. A título de exemplo, a emissão de um cartão jovem para descontos em produtos ou serviços a deduzir em IVA, benefícios para a aquisição ou arrendamento de habitação própria permanente e incentivos à natalidade e educação de filhos.”

Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados

“Excluiria de tributação em IRS e Segurança Social os aumentos salariais que as empresas atribuam nos anos de 2024 e 2025, aplicando-se apenas a salários até € 5.000. Incentiva as empresas a apostarem num aumento mais significativo dos salários, aumenta o rendimento disponível dos trabalhadores, não reduz a receita pública face a este ano.”

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum

“Aumento de todos os salários, em 15%, com um mínimo de 150€ por trabalhador. O agravamento das condições de vida, recente e acumulado, fazem do aumento de salários uma absoluta emergência nacional. O governo tem meios para o concretizar (até excedente!). Se não o fizer é porque opta pelo empobrecimento.”

Rita Mendes Correia, Presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

“Que cada filho conte e conte o mesmo, o que não acontece: nas deduções ao IRS, cada filho vale progressivamente menos do que o anterior; as regras de isenção ao IMI não consideram o número de filhos a viver na mesma casa; o IRS não é corrigido com os dependentes a cargo. São apenas três exemplos de uma injustiça que atravessa o sistema fiscal.”

Paulo Marcos, presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos e Bancários

“Actualizar os escalões do IRS, as deduções específicas e as despesas dedutíveis, no valor da inflação de 2022 mais a inflação esperada de 2023. Sensivelmente 13%.”

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP

“A atribuição de casa de habitação, mesmo que a custo zero, constitui um rendimento em espécie e está sujeita a IRS e Segurança Social. A CAP solicita que, enquanto o contexto de crise habitacional se colocar, se suspenda a tributação em IRS e ao nível da Segurança Social sobre a remuneração em espécie pela utilização de casa de habitação fornecida ao trabalhador pela entidade patronal.”

Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP

“O aumento dos salários em 15%, com um mínimo de 150€ (para os trabalhadores do Estado e para todos os outros), sem prejuízo de uma resposta mais robusta para alguns profissionais. O aumento geral e significativo dos salários é fundamental para responder à subida do custo de vida, mas também para romper com o modelo baseado em baixos salários e na precariedade.”

Antonio Fonseca, presidente do Mais Sindicato

“A atribuição de benefícios aos trabalhadores que compensem os baixos salários, nomeadamente através de apoios na saúde, habitação, subsídios de transporte, nascimento, infantis, de estudo ou outros, não devem ser tributados em sede de IRS e só devem beneficiar fiscalmente as empresas que os acordem nos IRCT”.

Paulo Caiado, presidente da APEMIP

“Isenção de IRS para proprietários que acolham jovens universitários, ou algum benefício em sede de IRS suficientemente generoso, que permita cobrar um valor quase simbólico ao arrendatário. Permitiria responder à escassez de alojamento para os estudantes, que está a afetar o acesso à Universidade.”

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP – Associação Empresarial de Portugal

“Redução da carga fiscal, com particular incidência sobre os rendimentos do trabalho. Atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação e a tributação do trabalho extraordinário à mesma taxa de IRS do trabalho em horário normal são duas propostas que permitirem avançar nesse sentido e reduzir esta carga fiscal que em Portugal é asfixiante.”

José Couto, presidente da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA)

“Captação de jovens para a indústria através de um programa de captação do interesse de jovens trabalhadores para ingressarem na atividade industrial que combine benefício fiscal – isenção até atingir 150 mil euros ou 35 anos de idade – e um programa de formação com conteúdos que permitam incrementar competências e atualizar a formação de base.”

Hugo Volz Oliveira, porta-voz da Federação Portuguesa das Associações da Criptoeconomia

“O novo regime de tributação de criptoativos votado no OE 2023 foi bem recebido, pelo que para o OE 2024 a FACE só tem um contributo: garantir que o processo de reporte dos prestadores de serviços de criptoativos (CASP, no acrónimo em inglês) e o modelo declarativo de mais valias e outros rendimentos seja o mais simples possível e minimize potenciais burocracias”

Reformados

Maria do Rosário Gama, APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados

“Reforço significativo e urgente de verbas do Orçamento do Estado para todas as entidades da Economia Solidária, que prestam serviço às pessoas mais velhas e, consequentemente mais vulneráveis, a fim de garantir eficácia nos cuidados de saúde e respectiva articulação com as ERPIs e com o apoio domiciliário”.

Casimiro Menezes, da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi)

“Propomos medidas sobre rendimentos, saúde e apoios sociais aos reformados. Nos rendimentos aumento de 70 euros nas pensões mínimas (70% dos pensionistas) até 933,33€ e de 7,5% nas restantes pensões para atualização e reposição do poder de compra. A medicação gratuita nas doenças crónicas. E o aumento das comparticipações nos lares e apoios domiciliários”.

José Galamba de Oliveira, Associação Portuguesa de Seguradoras

“Criação de novos incentivos à poupança para a reforma, através de contribuições individuais e empresariais para planos de pensões de âmbito individual, aproveitando o surgimento do PEPP (Pan-European Personal Pension Product) mas também a existência de outros instrumentos de poupança individual de longo prazo para a reforma”.

Trabalho e Administração Pública

Nuno Barroso, APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira

“Aumentar o número de inspetores tributários em funções inspetivas em 100%. Na AT existem 2800 inspetores, mas apenas 1000 fazem inspeção. Com uma economia paralela de quase 27% do PIB não faz sentido desperdiçar o capital humano existente na AT e que foi devidamente preparado para funções inspetivas”.

Nuno Cunha Rolo, presidente da Transparência Internacional

“Criar um programa nacional “Transparência, Integridade, Boa Gestão e Liderança, e Anticorrupção XXI”, prático e gratuito, obrigatório para estudantes e dirigentes políticos e públicos, e opcional para demais cidadãos. A principal resposta aos colossais défices organizacionais e comportamentais do país, com retorno imediato e multissetorial para todas as gerações.”

Ana Gamboa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

“Uma medida urgente e que já vem tarde, no reforço do combate à economia paralela: revogação da redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte da Função Pública – sem atualização desde 2010 – e a correspondente correção em função da inflação, do custo de vida e do combustível”.

José Abraão, dirigente da FESAP

“Revisão do sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública, que garanta à esmagadora maioria dos trabalhadores atingir o topo das suas carreiras após 40 anos de serviço.”

Daniel Carapau, Precários Inflexíveis

“O OE24 deve eliminar o intermediário na presunção laboral para as plataformas digitais. As multinacionais são as beneficiárias do trabalho de milhares de pessoas, muitas migrantes, e, como tal, devem assumir as responsabilidades associadas, em vez de as transferirem para empresas intermediárias.”

Preços e Consumo

Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários

“Reduziria a taxa do IVA para os serviços jurídicos, nomeadamente, os notariais. São serviços essenciais para defesa dos direitos constitucionais, é injusto que continuem a ser equiparados e taxados como se se tratassem de bens de luxo.”

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED)

“Redução imediata do IVA das conservas que ainda estão com taxa máxima de 23% para a reduzida de 6%, e no âmbito de um processo de desagravamento gradual até aos mesmos 6%, a descida do IVA para todos os produtos alimentares e bebidas, com exceção das bebidas alcoólicas (que não vinho), dos atuais 23% para a taxa intermédia de 13%. Estimamos que o impacto seria cerca de 600 milhões euros/ano”

Daniel Serra, presidente da Pro.Var — Associação Nacional de Restaurantes

“Redução do IVA pago pelos clientes na restauração de 13% para 6% para haver um incentivo à transformação dos alimentos/confeção nos próprios restaurantes, promover a criação de emprego e ajudar o sector a manter os preços estáveis num quadro de subida de custos de produção. É uma medida democrática e simples que atinge todos de forma proporcional.”

Maria do Carmo Neves, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Apogen)

“Para garantir a maior sustentabilidade e eficiência financeira do SNS e das famílias portuguesas, propomos para o OE2024 a atualização dos preços dos medicamentos genéricos e biossimilares com base na taxa de inflação, de modo a criar mais condições de previsibilidade e de sustentabilidade do sector”.

Pedro Santos, da direção da CNA

“Para fazer face ao aumento brutal dos custos dos fatores de produção (gasóleo, eletricidade, rações, fertilizantes e pesticidas) o OE2024 deverá ter medidas que garantam que os agricultores não pagam mais, por estes produtos, do que em 2021, antes da escalada especulativa de preços. Estas medidas devem ser enquadradas e acompanhadas de uma concretização plena do Estatuto da Agricultura Familiar.”

Helder Pedro, secretário-geral da ACAP

“Prever a criação do sistema de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, o qual deve ser aplicado a veículos ligeiros com treze ou mais anos. Esta é a única medida para renovar o parque automóvel. Deve consistir na atribuição de um valor de incentivo para a compra de um veículo elétrico, híbrido ou com motor de combustão de baixas emissões.”

Empresas

João Pedro Oliveira e Costa, presidente do BPI

“Reduzir a taxa de IRC para a aproximar da efetiva (25%) e eliminar formas de reduzir matéria coletável, mantendo a neutralidade fiscal, sem afetar a trajetória de redução da dívida e o deficit. O objetivo é incentivar o investimento nacional e atrair IDE. Reduzir o IRS Jovem para reter talento”.

Paulo Valério, presidente da Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR)

“Uma alteração ao artigo 30º da Lei Geral Tributária, introduzida pelo Orçamento de 2011, ditou que, nos processos de recuperação de empresa, os créditos do Estado ficassem imunes às medidas de reestruturação dos demais créditos. Importa reverter esta medida, para restabelecer a igualdade e apoiar a economia.”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

“Reduzir o IRC em duas vertentes: diminuir a taxa para 17% e para 15%, no caso das PME e Small Mid Cap’s e reduzir as Tributações Autónomas em 10%, que são uma tributação absurda sobre custos da generalidade das empresas e que constitui um verdadeiro confisco, dando cumprimento ao Acordo de Concertação Social.”

Gualter Morgado, diretor executivo da Associação da Indústria do Mobiliário (APIMA)

“Para além da necessidade urgente de reduzir os custos de contexto para as PME, que são elevadíssimos, apontamos para a necessidade da redução da taxa normal do IRC para 17% e para 15% a taxa aplicável às empresas PME e às Small Mid Cap´s”.

Paulo Gonçalves, porta-voz/diretor de comunicação da APICCAPS

“Para um sector como o calçado, que exporta 95% da sua produção e concorre em mercado aberto, é imprescindível majorar os apoios à promoção internacional de todas as empresas – feiras ou outras ações – para 75% (atualmente a percentagem varia em função da dimensão das empresas, mas está sempre abaixo dos 50% e as grandes empresas não têm este apoio).”

Pedro Amaral Jorge, presidente da Apren

“A CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético) deve ser eliminada no que se refere à geração de eletricidade a partir de fontes de energia renovável, devendo ainda ser repensada numa revisão mais transversal de todos os impostos e taxas, para incentivar o investimento privado na transição energética para fontes renováveis.”

António Comprido, secretário-geral da Apetro

“O incumprimento da obrigação de incorporação de biocombustíveis e a fuga ao pagamento do ISP, por alguns operadores, causa perda de receitas para o estado e gera concorrência desleal. Tal foi reconhecido pelo Governo, que criou um Grupo de Trabalho em 2018. Este recomendou um conjunto de medidas que nunca foram implementadas. Pelo menos as mais relevantes, deveriam ser incluídas no OE.”

João Almeida Lopes, presidente da Apifarma, Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica

“Um Orçamento da Saúde alinhado com a expectativa da despesa, em particular na área do medicamento onde o investimento publico per capita é de apenas 83% da média da União Europeia. É preciso encurtar esta distância para que os portugueses beneficiem atempadamente do acesso à inovação terapêutica”.

Mário Jorge, presidente da associação, ATP — Associação Têxtil e Vestuário de Portugal

“Para termos mais crescimento e produtividade não basta uma medida, mas fazemos eco da proposta da CIP de desagravamento fiscal das horas extraordinárias e pedimos a redução em 50% da incidência de IRS e Segurança Social sobre o trabalho extraordinário e subsídios de turno.”

Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP)

“Que o OE2024 dê cumprimento à Lei de Enquadramento Orçamental e à Lei de Bases da Saúde, ou seja, o financiamento pelo Orçamento do Estado “deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos”. Os preços não devem ter caráter administrativo, devem refletir a evolução dos custos do setor.”

Antonieta Lucas, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)

“É imprescindível que o Governo revogue a contribuição extraordinária dos dispositivos médicos ou, no mínimo, isente as pequenas empresas desta contribuição, ou seja, as que têm um volume de negócios inferior a 10 milhões de euros e dê um sinal positivo às restantes empresas baixando o escalão máximo de 4% para 3%”.

Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP

“Isenção em sede de IRS e de Segurança Social de todas as verbas pagas aos trabalhadores para além dos 14 meses de salário. Por salário entenda-se a retribuição base e quaisquer outras retribuições mensais pagas com regularidade. Isentos ficariam assim quaisquer salários pagos a mais e dividendos distribuídos aos trabalhadores.”

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal

“É urgente conceder às empresas meios que permitam a melhoria dos salários e aumentar o investimento, através de um Crédito Fiscal para a Competitividade e o Emprego. A medida traria ganhos às pessoas num momento muito difícil, mas também permitiria que as empresas realizassem os investimentos imprescindíveis numa altura em que o ciclo económico está a mudar, para pior.”

Habitação

Avelino Oliveira, Presidente eleito da Ordem dos Arquitetos

“Incentivos fiscais como IVA reduzido ou zero nos projetos de arquitetura e engenharia que introduzem benefícios energéticos, nas intervenções de reabilitação urbana e, no caso de habitação, quando promovem o aumento de oferta. Estas medidas beneficiariam os cidadãos através da fiscalidade verde e combatem a economia paralela.”

Luís Menezes Leitão, presidente da ALP

“Abolição do adicional ao IMI, conhecido como o imposto Mortágua. Trata-se de um imposto criado por razões puramente ideológicas, que incide exclusivamente sobre prédios de habitação, o que desvia o investimento privado para os edifícios de comércio e escritórios. Depois de sete anos de crise habitacional em Portugal é altura de começar a tomar medidas eficazes para eliminar essa crise.”

António Machado, secretário-geral da AIL

“A habitação não pode depender quase só do PRR ou fundos ocasionais. Face à emergência que se vive impõe-se que o Orçamento do Estado 2024 seja dotado de verbas vultosas para aplicar em investimento, reabilitação, programas e apoios vários, em vez das habituais verbas medíocres e programas limitados.”

Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII

“O travão à atualização das rendas também no segmento não habitacional é uma ameaça ao desenvolvimento económico. Com a aplicação desta medida estamos a proteger quem não merece ser protegido – grandes cadeias retalhistas e empresas multinacionais — e está a retirar confiança aos proprietários para colocarem os seus imóveis no mercado de arrendamento.”

Outros

Mário Mourão, secretário-geral da UGT

“Assumir o aprofundamento das metas do Acordo de Médio Prazo assinado na Concertação Social em 2022 como uma prioridade. Tal impõe um 2024 com ganhos reais dos rendimentos do trabalho, com aumentos salariais acima dos referenciais estabelecidos, incluindo na administração pública e também no salário mínimo, com o aumento das pensões e prestações sociais e desagravamento do IRS”.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal

“A localização do novo aeroporto tem de ser decidida até ao final deste ano e lançada, desde logo, em 2024, a primeira pedra da sua construção. Um novo aeroporto vai contribuir para o crescimento económico do País, gerando mais receitas, que sem dúvida serão um contributo para a implementação de mais e melhores decisões orçamentais”.