Diário de Notícias – AT com média de idades muito elevada e a atender público sob pressão

Um médico, a partir dos 55 anos, deixa, e bem, de trabalhar nas urgências hospitalares por causa da pressão. Um trabalhador da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) também deveria deixar de fazer atendimento ao público, a partir dessa idade, pelas mesmas razões.

Ninguém deveria estar sujeito, com esta idade, à pressão que, normalmente, um gestor tributário e aduaneiro tem, no atendimento ao público. Mas que fazer quando a média de idades na AT é muito elevada e os atendimentos ao público são feitos regularmente por colegas com mais de 60 anos?

A AT tem a componente inspectiva, coerciva e de justiça tributária, mas também o lado do apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte da população. Esta é, naturalmente, a parte do serviço público que, de um modo geral, mais interessa às pessoas e às empresas.

Todavia, um atendimento ao público que deveria ser feito com um sorriso, com o máximo de empatia que os cidadãos merecem, transforma-se, devido aos problemas que se vivem na AT, num processo complexo para ambas as partes.

O grande objectivo profissional dos trabalhadores da AT é cumprir a missão com excelência. Para haver excelência tem de haver conhecimento técnico em direito fiscal e nas aplicações informáticas da AT, equipamento de trabalho de boa qualidade, instalações de atendimento confortáveis, bom ambiente e espírito de equipa entre colegas, boas condições físicas e psicológicas e, ainda, tempo. Tempo para fazer as coisas e ouvir as pessoas que se dirigem até nós.

Olhando para este grupo de necessidades, facilmente se percebe que apenas no extremo limite do humanamente possível a AT tem mantido condições de funcionamento.

O único requisito que de facto temos no patamar necessário à excelência é o primeiro, ou seja, o conhecimento técnico em direito fiscal e nas aplicações informáticas da AT, ainda que nestas últimas com diversos problemas, quer quanto aos acessos, quer quanto à operacionalidade das mesmas.

Os equipamentos e instalações são de nível muito reduzido. Em muitos casos contribuindo para o stress no atendimento e no cumprimento das funções, pois muitas vezes queremos resolver os problemas às pessoas e às empresas, e ser produtivos nas tarefas de BackOffice, mas estamos horas a olhar para o ecrã de um computador com uma ampulheta do Windows a rodar, rodar, mas como as rodas de uma velha carroça puxada por um velho burro. Quanto às instalações, são do conhecimento público. Muito fracas.

O espírito de equipa e o bom ambiente entre colegas tem vindo a ser totalmente destruído por uma gestão de recursos humanos sem critérios claros, que mudam, sem salvaguarda das regras anteriores e em que a sorte influencia mais que o mérito, com um Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) que é tudo menos um sistema de avaliação. Aliás o SIADAP está a matar não só o espírito de equipa, como também a qualidade do serviço.

As condições físicas e psicológicas derivam de muitos dos factores acima descritos. As lideranças, no entanto, têm um papel central nesta matéria. É fundamental que exista uma avaliação das lideranças por parte dos trabalhadores, de modo que esse possa ser um dos parâmetros, na escolha que a organização faz dos seus chefes e dirigentes.

Talvez o público não saiba, mas, nos últimos meses, os gestores tributários e aduaneiros até de porteiros dos Serviços de Finanças têm feito. A AT, que nos serviços centrais, onde raramente se dirige público, tem porteiros, nos serviços locais, onde há imenso público, não tem. E como devia ter, em vez de contratar pessoas para essa função específica, coloca especialistas em fiscalidade a fazer de porteiros. Como é que esta política de gestão de recursos humanos pode motivar os trabalhadores? Como é que esta política de gestão de recursos financeiros tem a chancela do Ministério das Finanças?!

Se há alguma estratégia escondida por detrás desta gestão, por parte do Governo, o STI, Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, não a consegue descortinar. É uma gestão sem rumo aparente em que, por exemplo, se aposta no atendimento presencial por marcação e quando o sistema fica funcional e prova ser bem melhor que o anterior, se volta atrás, numa súbita inversão de 180°, sem qualquer explicação, análise e ponderação.

O que é evidente é que se está a destruir a AT, seja na área da gestão seja na área da inspeção, e nós, trabalhadores, não podemos pactuar com isto. O sindicato deve estar pronto para participar numa eventual reforma da AT, com ideias concretas e diálogo. Mas isso só será possível se o processo for transparente e positivo para todos.

Quem sai prejudicado com esta gestão somos nós, trabalhadores, cidadãos e empresas. Quem sai prejudicado é Portugal!

 

Artigo de opinião publicado no DN no dia 02.12.2021